SEGREDO DE JUSTIÇA Pâmela pede proteção policial e STJ cita “figurão” com base na Lei Maria da Penha

O processo corre em segredo de Justiça, mas o fato é que já tem uma primeira consequência, ação movida pela ex-primeira-dama, Pâmela Bório, num processo (nº 0001860-52.2018.3.00.0000), em que ela pede “medidas protetivas de urgência”, com base na Lei Maria da Penha, contra “determinado figurão” do Estado, sob iniciais R.V.C.

Conforme o site do Superior Tribunal de Justiça, o “figurão”, inclusive, foi citado, desde o último dia 15, para apresentar defesa no caso, com a petição, inclusive, já devidamente juntada aos autos. A ex-primeira-dama não tem dado mais informações sobre o processo, mas espera por um desfecho rápido, conforme prevê a legislação que se refere à aplicação da Lei Maria da Penha, que trata da agressão contra mulheres.

A advogada Laura Berquó, que é habilitada por Pâmela na ação, também se esquivou de comentar detalhes sobre o processo. A relatoria do processo é do ministro Francisco Falcão, da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, e também não manifesta sobre a matéria até seu julgamento.

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