AGORA VAI? TSE adiou para 5ª o início de julgamento da AIJE Fiscal que pede cassação do governador
O Tribunal Superior Eleitoral vai entrar Livro de Recordes do Guinness como a Corte que mais adiou o julgamento de uma AIJE. Pela 5ª vez, o ministro Napoleão Nunes Maia, relator da AIJE Fiscal, que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho, decidiu adiar o início do julgamento, que deveria ter ocorrido desde o dia 13 de março. Desde então, vem sendo seguidamente adiado.
A última data programada seria nesta terça (dia 17), mas, por alguma razão insondável, o ministro adiou para a quinta (dia 19), se, obviamente, não adiar novamente. Essa AIJE foi julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral, que votou pela absolvição do governador. O Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE, com um parecer que desmonta todo o julgamento pelo TRE.
O relator desta AIJE (capitulada a partir do Recurso Ordinário 171.821) é conhecido por certa benevolência com acusados. Num dos julgamentos mais polêmicos do TSE, que resultou na cassação do governador Marcelo Miranda (PMDB-TO), Nunes Maia votou, na condição de relator, pela absolvição, e terminou vencido pela maioria do Tribunal.
AIJE Fiscal – O governador é acusado de conduta vedada e abuso de poder político e econômico pelo eventual uso da máquina administrativa, através da concessão de isenção de taxas do Detran, créditos tributários de ICMS e renúncia fiscal do programa Gol de Placa, durante a eleição de 2014. Foi a primeira AIJE julgada pelo TRE da Paraíba, que votou pela absolvição do governador.
Parecer do MPE – Em seu parecer, o MPE foi enfático: “Na espécie, não se vislumbra disputa igualitária, diante do flagrante uso da máquina pública em benefício de determinada candidatura, o que impõe o reconhecimento do abuso de poder político, aplicando-se as sanções de cassação dos mandatos dos recorridos e a declaração de inelegibilidade de Ricardo Vieira Coutinho, protagonista e responsável direto pelos fatos.”
No parecer, o MPE isentou a vice-governadora Lígia Feliciano de qualquer ilícito. Diante do parecer do MPE, assinado pelo sub-procurador-geral da República, Nicolao Dino, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do processo, pediu pauta para julgamento da AIJE.
Ministros – O TSE, presidido pelo ministro Luiz Fux, tem como integrantes mais dois ministros oriundos do Supremo Tribunal Federal, Roberto Barroso e Rosa Weber, além de do relator Napoleão Maia (corregedor), Jorge Mussi e Admar Gonzaga Neto, que são do Superior Tribunal de Justiça, e o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, nomeado por Temer para o TSE, no ano passado.
Confira a íntegra do Parecer MPE da AIJE Fiscal no TSE
