AO VIVO – TSE realiza sessão com o julgamento da AIJE Fiscal que pede cassação do governador
O Tribunal Superior Eleitoral agendou para a noite desta terça (dia 24) o início do julgamento da AIJE Fiscal, após seis adiamentos. A ação pede a cassação do governador Ricardo Coutinho por abuso de poder político e econômico, nas eleições de 2014, quando foi reeleito. A AIJE tem como relator o ministro Napoleão Nunes Maia. O governador já foi absolvido pelo TRE nesta ação.
A Corte é presidida pelo ministro Luiz Fux, oriundo do Supremo Tribunal Federal, como também Rosa Weber e Roberto Barroso. E, além de Napoleão Maia (corregedor), há ainda os ministros Jorge Mussi e Admar Gonzaga Neto (do Superior Tribunal de Justiça), e o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, nomeado por Temer para o TSE, no ano passado.
A AIJE será julgada dentro do Recurso Ordinário nº 171821. O julgamento, que pode ser acompanhado ao vivo (veja abaixo), iniciou com a peroração dos advogados Harrisson Targino e Marcos Vinicius Furtado, da Coligação A Vontade do Povo. Depois, se pronunciaram os advogados Gustavo Severo, Gabriella Rollembderg (filha do governador Rodrigo Rollemberg – PSB/DF) e Fernando Neves, do governador Ricardo Coutinho.
Na sequência, houve a apresentação do parecer do sub-procurador geral eleitoral, Humberto Jacques, seguido pelo voto do relator Napoleão Nunes Maia.
Parecer do MPE – Em seu parecer, o Ministério Público Eleitoral foi enfático: “Na espécie, não se vislumbra disputa igualitária, diante do flagrante uso da máquina pública em benefício de determinada candidatura, o que impõe o reconhecimento do abuso de poder político, aplicando-se as sanções de cassação dos mandatos dos recorridos e a declaração de inelegibilidade de Ricardo Vieira Coutinho, protagonista e responsável direto pelos fatos.”
No parecer, o MPE isentou a vice-governadora Lígia Feliciano de qualquer ilícito. Diante do parecer do MPE, assinado pelo sub-procurador-geral da República, Nicolao Dino, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do processo, pediu pauta para julgamento da AIJE.
(Na foto, os ministros são: na fileira de cima: Jorge Mussi, Napoleão Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. Na fileira de baixo: Luiz Fux, Rosa Weber e Roberto Barroso).
Confira a íntegra do Parecer MPE da AIJE Fiscal no TSE
