AIJE que condenou governador por conduta vedada deve “subir” próximos dias para o TSE
Desde que o desembargador Carlos Beltrão assumiu como corregedor do Tribunal Regional Eleitoral e, por consequência, a relatoria de várias AIJEs, houve mudança na dinâmica da Corte. É visível. Nesta quarta (dia 2), por exemplo, encerra o prazo das alegações finais para as partes na AIJE do Empreender. Na prática, após as alegações, o magistrado redigirá seu voto e pedirá pauta para julgamento. Que deve ocorrer até junho.
Outra: pouca gente lembra, mais a AIJE da PBPrev, julgada ano passado, levou oito meses até “subir” para o Tribunal Superior Eleitoral, onde, aliás, já tem parecer do Ministério Público Eleitoral pela cassação do governador e deverá entrar em pauta em breve. Ou seja, o então corregedor Romero Marcelo levou quase um ano para concluir a burocracia de recursos e encaminhar a Brasília.
Mais outra: em fevereiro, a Corte condenou o governador Ricardo Coutinho à unanimidade por conduta vedada, e a ação já deve “subir” nos próximos dias para o TSE. Ou seja, a menos de três meses. Pois, o novo corregedor Carlos Beltrão já ultimou a tramitação e a AIJE deve ser remetida ao TSE talvez ainda esta semana. Uma mudança perceptível na mecânica que regula o funcionamento do TRE.
O que está ocorrendo, meu caro Paiakan, nada mais é o que deveria ter ocorrido desde o princípio, ou seja, que a Corte, criada especialmente para julgar os feitos eleitorais, cumpra sua tarefa: julgue. Não se pede que puna ou absolva, mas apenas que julgue e dê uma explicação ao cidadão que paga a conta e, obviamente, quer saber como está sendo aplicado seu dinheiro. Apenas isso.
