Projeto de Marcos Vinicius prevê um conjunto de ações para amparar moradores de rua
Já tramita nas comissões técnicas da Câmara de João Pessoa projeto de lei do vereador Marcos Vinicius, dispondo sobre a implementação de ações para promover o resgate da cidadania dos moradores de rua: “São pessoas em condições de vulnerabilidade social, a reinserção delas no mercado de trabalho, além da garantia de habitação, por meio de políticas públicas.”
“Muitos são os motivos para essas pessoas viverem na rua, tais como desemprego, desavenças e perda de referência familiar e autoestima, e a maioria sofre todas as formas de violação de seus direitos humanos. Então, como ainda não temos, no Brasil, nem no município, uma lei ou iniciativa estabelecendo direitos que atendam às especificidades dessa população, esperamos que a presente propositura possa corrigir essa falha”, acrescenta o presidente da Casa.
Para Marcos Vinicius, “mais do que criar espaços para o morador de rua, a luta é pela inserção dessa população nos espaços”, referendando Anderson Lopes Miranda, coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua de São Paulo (MNPR/São Paulo).
O parlamentar defende a instalação e a manutenção com padrões de qualidade de uma rede de serviços e de programas de caráter público direcionados à essa população, que incluam desde ações emergenciais até atenções de caráter promocional em regime permanente. A ação municipal deve ter caráter intersetorial. Os serviços e programas direcionados a esse segmento serão operados através de rede municipal e/ou por contratos e convênios de prestação de serviços com associações civis de assistência social.
