FIM DO MISTÉRIO Ministra encaminha caso da prisão de Ricardo Coutinho para vistas do Ministério Público Federal
Acabou o mistério sobre o que decidiu a ministra Laurita Vaz, que despachou, essa sexta (dia 31), no processo do habeas corpus do ex Ricardo Coutinho. A ministra encaminhou os autos para vistas do Ministério Público Federal, e aguardará o parecer para decidir. Trata-se do HC impetrado pelos advogados do ex-governador e outros com pedido de liminar pela sua soltura.
Como se sabe, o ministro Napoleão Nunes Maia, em decisão muito questionada, havia atendido pedido do ex-governador, dando liminar que permitiu sua soltura dois dias após ser preso. Mas, houve recurso da decisão de Napoleão por parte da PGR e, agora, com o final do recesso do Judiciário, o caso foi para a ministra preventa Laurita Vaz, responsável pelo julgamento de HCs relativos aos integrantes da organização criminosa desbaratada pela Operação Calvário.
A ministra já despachou, conforme está no site do Superior Tribunal de Justiça. Com o parecer da Procuradoria-Geral da República, a ministra poderá, ou derrubar, monocraticamente, a liminar de Napoleão e, portanto, pelo retorno de Ricardo Coutinho à prisão (mais a prefeita Márcia Lucena e seu advogado Francisco das Chagas Ferreira), ou levar a votação do feito à julgamento na 6ª turma do STJ.
A 6ª turma é integrada por Laurita Vaz e os demais ministros Sebastião Reis Júnior, Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Antônio Saldanha Palheiro. É considerada uma turma linha dura.
Em princípio, não há um prazo determinado para a PGR se pronunciar, mas, uma vez que foi que provocou o Supremo Tribunal Federal para derrubar liminar dada por Napoleão, é esperado que o parecer saia num prazo bem curto. Talvez nas próximas horas.
Pra entender – Em 24 de dezembro de 2019, após a decisão de Napoleão, a ministra Maria Thereza Moura, vice-presidente do STJ, já havia decidido que, findo o recesso do Judiciário, os autos fossem remetidos para apreciação da relatora, a ministra Laurita.
O último parecer da Procuradoria-Geral da República foi pelo retorno de Ricardo Coutinho e os demais para a prisão. O pedido foi protocolado, após a liminar de soltura dada por Napoleão. Todos os pedidos anteriores de integrantes da organização criminosa de pedido de soltura foram negados por Laurita Vaz antes do recesso.
