AIJE DO EMPREENDER – TSE adia julgamento com pedido de vistas de Salomão após relator votar pela inelegibilidade de Ricardo Coutinho
O julgamento da Aije de Empreender, que ocorre no Tribunal Superior Eleitoral, foi adiado, nesta quinta (dia 27), com um pedido de vista do ministro Luís Felipe Salomão. O pedido veio após o ministro-relator Og Fernandes votar pela inelegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho, além da manutenção de todas as multas que já haviam sido aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral nesta ação, que superar os R$ 100 mil.
Em seu voto, Og Fernandes isentou a vice-governadora Lígia Feliciano, mas estendeu a inelegibilidade aos auxiliares de Ricardo Coutinho na prática abusiva ocorrida no âmbito do escândalo do Empreender PB, como os ex-secretários Renato Feliciano (Executivo do Desenvolvimento), Tárcio Handel Pessoa (Executivo do Empreender-PB) e Antônio Eduardo Balbino Moraes Filho (Subsecretário-Executivo do Empreender).
No TRE – A Aije foi protocolada pelo Ministério Público Federal, nas eleições de 2014, teve como primeiro relator o juiz Tércio Chaves, seguido pelo desembargador João Alves. Depois passou por Maria das Graças Guedes, Romero Marcelo, Carlos Beltrão e, finalmente, José Ricardo Porto. No julgamento, em setembro de 2019, o TRE, pelo placar de 4 a 3, decidiu punir o ex-governador com multa e conduta vedada, mas negou sua cassação.
Como o pedido de cassação havia perdido o objeto (RC não era mais governador), então o julgamento se restringiu basicamente à questão da perda de sua elegibilidade. Placar final: cinco votos foram pela condenação de conduta vedada mais multa de R$ 60 mil, sendo três votos pela inelegibilidade mais multa (Carlos Beltrão, Sérgio Murilo e Arthur Fialho), dois apenas com multa (Michelini Jatobá e José Ricardo Porto). Ou seja, 5 a 2.
E, no caso da inelegibilidade, houve mais dois votos pela improcedência, pela absolvição integral sem multa (Paulo Câmara e Antônio Carneiro de Paiva). Resultado: 4 a 3 contra a inelegibilidade.
Provas – A profusão de provas nos autos foi citada pelo ministro Og Fernandes, em seu voto desta quinta-feira, para embasar a decisão pela inelegibilidade de Ricardo Coutinho, conforme protocolado também pelo Ministério Público Eleitoral. Consta um parecer da Controladoria Geral do Estado, por exemplo, que atesta inúmeras irregularidades na aplicação dos recursos do Empreender PB, como a inadimplência em ano eleitoral.
Além do parecer técnico da CGE, constam inúmeros depoimentos de pessoas contempladas com o dinheiro do Empreender em ano eleitoral, confirmando, inclusive, terem votado no ex-governador, em 2014, após receberem os empréstimos. Confira alguns dos vídeos de pessoas beneficiadas, confirmando o voto…
