TRÊS ANOS DEPOIS Juiz cancela título “honoris causa” outorgado a Lula pela Universidade Estadual de Alagoas
A decisão do juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos (4ª Vara Cível de Arapiraca/AL), certamente, surpreende o petista Luís Ignácio Lula da Silva. O magistrado acaba de determinar a anulação do título de honoris causas outorgado pela Universidade Estadual de Alagoas, em 2017. O título foi entregue, na ocasião, pelo reitor Jairo Campos.
A decisão do magistrado ocorreu, no último dia 23 de julho, mas só aposta aos autos na semana passada.
De acordo com a revista Veja (coluna Radar), o magistrado atendeu a um pedido da atual candidata do PSDB à Câmara de Maceió Maria Tavares Ferro. O detalhe foi que o pedido já tinha decisão liminar negada e o Ministério Público havia se manifestado pelo arquivamento da ação, sem julgamento do mérito.
No entanto, Carlos Bruno decidiu que a matéria deveria ser julgada e pontuou em sua decisão: “Não é razoável nem atende à moralidade administrativa conceder honraria a alguém condenado judicialmente e que ainda responde a outras ações penais.”
Segundo ainda o magistrado, a honraria representou “hostil violação da regra administrativa na aprovação do título por desvio de finalidade revelador de ofensa à moralidade administrativa, além de propiciar manifestação de fim político-eleitoral na concessão do título.” (mais em https://bit.ly/2GIsZbd)
