INCLUSIVE TORNOZELEIRA… STJ pautou para a tarde desta 2ª o julgamento do fim das medidas cautelares contra Ricardo Coutinho

O Superior Tribunal de Justiça pautou para às 14h desta segunda (dia 7), o julgamento de mérito do habeas corpus, em que Ricardo Coutinho pede a suspensão, em definitivo, de uso da tornozeleira, além da suspensão de outras cautelares. O pedido de pauta foi feito pela ministra Laurita Vaz, relatora dos feitos da Operação Calvário no STJ.

O ex-governador, como se sabe, já não usa tornozeleira, porém a partir de uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes (Supremo Tribunal Federal). O mesmo pedido feito ao STJ ainda não julgado em seu mérito, e é o que deverá acontecer na sessão da próxima segunda-feira. O STJ já havia decidido liberar Ricardo Coutinho para circular à noite. Mas, não para deixar João Pessoa, como ele havia requisitado.

A ministra tinha remetidos os autos para vistas do Ministério Público Federal e também Ministério Público da Paraíba desde o mês passado. Com os pareceres anexados aos autos, ela, então, decidiu pedir pauta para julgar o habeas corpus na sua integralidade. O julgamento será realizado pela 6ª Turma do STJ, que já isentou Ricardo Coutinho da quarentena noturna, com voto contrário de Laurita.