VAI TENTAR A SORTE DE NOVO… Márcia volta a pedir ao STJ mesmos benefícios concedidos a Ricardo Coutinho em cautelares
A prefeita Márcia Lucena (Conde) voltou a peticionar, junto ao Superior Tribunal de Justiça, para ter a extensão dos mesmos benefícios que a corte já concedeu a Ricardo Coutinho, especificamente o fim do recolhimento domiciliar noturno (das 20h às 5h do dia seguinte) e poder circular livremente em fins de semana e feriados. Há dois dias, a ministra Laurita Vaz, relatora da Calvário no Superior Tribunal Federal, havia negado pedido similar.
Em sua argumentação, para negar o pedido, a ministra pontuou no seu despacho: “O pleito veio desacompanhado da cópia da decisão que alegadamente estabeleceu a medida cautelar de recolhimento noturno e nos finais de semana e feriados em desfavor da Requerente, documento imprescindível para examinar a identidade da situação fático-processual.”
Seus advogados, então, anexaram aos autos os documentos citados pela ministra e fizeram novo peticionamento nesta terça (dia 15) e esperam melhor sorte para a prefeita do Conde.
