CHAMOU ATENÇÃO… Coronel Euller ganha ação movida contra o Estado e vai receber atrasados com juros e correção monetária
É, sem dúvida, uma curiosidade que chama atenção. O coronel Euller Chaves, comandante da Polícia Militar, acaba de ganhar uma ação movida contra o Estado da Paraíba. Na verdade, contra a PBPrev. Na ação, Euller requereu o descongelamento e atualização do adicional por tempo de serviço, na proporção do seu tempo de serviço, que havia sido congelado.
Na decisão, o juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, condenou o Estado a pagar ao promovente todas as diferenças de valores do referido Adicional, repassados a menor, relativo ao período não prescrito, considerando a data da propositura da ação e a entrada em vigor da MP 185/2012, em 25/01/2012.” E ainda autorizou a incidência de juros de mora e correção monetária, a serem apurados em liquidação de sentença, a partir da citação.