APÓS DENÚNCIA – TCE determina suspensão de licitação da compra de fardamento escolar em Cabedelo
O Tribunal de Contas do Estado decidiu recomendar a suspensão de pregão realizado pela prefeitura de Cabedelo, visando a aquisição de fardamentos escolar, destinados as escolas e creches da rede municipal de ensino. A licitação realizada em 19 de abril de 2021 comportou recursos da ordem de R$ 3.900.420,00.
Segundo a auditoria do TCE, “não se encontra no Termo de Referência parte integrante do edital justificativa que comprove a real necessidade do procedimento licitatório em questão, em vista do momento pandêmico em que estamos vivenciando.”
E ainda: “Desse modo, dentro do princípio da razoabilidade acredita a auditoria que no momento em que todas as escolas e creches estão sem funcionar, a finalidade de satisfazer o interesse público, não poderá ser atendida, e assim deve a licitação ser suspensa ou anulada.”
De acordo com o documento, apesar de não constar Tramita do Tribunal de Contas do Estado “nenhuma denúncia, referente ao edital… Entretanto, em vista do que foi difundido pelas redes sociais precisamente pelo canal youtube, com o título Premonição da Licitação em Cabedelo/PB – https://www.youtube.com› watch“.
A auditoria, aparentemente, se refere a uma denúncia formulada pelo empresário Rodolfo Pinheiro, no programa Intrometidos, transmitido através do Youtube.
