SEGUE A CALVÁRIO Juíza acata denúncia do Gaeco no caso dos Codificados e Ricardo Coutinho vira réu mais uma vez

O governador Ricardo Coutinho acaba de se tornar réu em mais uma ação penal em consequência das investigações da Operação Calvário. O juíza Gianne de Carvalho Teotônio Marinho (2ª Vara Criminal) acatou denúncia do Gaeco, no caso do festival de contratação de codificados.

Nesta ação, foi  imputada um débito a Ricardo Coutinho de R$ 215,9 milhões, de reparação aos cofres públicos, pelo não recolhimento das obrigações previdenciárias dos codificados.

As contratações já haviam sido consideradas fraudulentas pelo Tribunal de Contas do Estado que, por conta dessa e outras irregularidades, a Corte votou á unanimidade pela desaprovação de suas contas relativas a 2017 e 2018.

A magistrada considera que a denúncia do Gaeco apresenta, em princípio, a materialidade e indícios de autoria das irregularidades, eventualmente identificadas pelo Ministério Público.

A magistrada determinou prazo de 10 dias para Ricardo Coutinho apresentar defesa à acusação. Caso isso não ocorra, alertou a juíza, um defensor público poderá ser designado.

Defesa – Logo após a denúncia, na semana passada, advogados do ex-governador lamentaram a divulgação da decisão da magistrada, argumentando que, inclusive, já havia sido protocolado um pedido para que o processo transcorresse em segredo de Justiça.

O ex-governador também acusou o Gaeco de represália por ter seus advogados terem recorrido ao Supremo Tribunal Federal para suspender a tramitação das ações penais da Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba.

Denúncia – De acordo com a denúncia do Gaeco, instalou-se na Paraíba, durante o governo Ricardo Coutinho, atos de corrupção sistêmica, envolvendo o Executivo e o Legislativo, e que se alimentava de crimes de diversas ordens, a partir do desvio de recursos públicos, como uma fonte de enriquecimento ilícito de diversos agentes, tanto públicos, quanto privados, e em larga escala. Uma das formas de ilícitos era a contratação de codificados.

Segundo parecer do Ministério Público de Contas, que lastreou a decisão da Corte pela desaprovação das contas, “os codificados não se encontram nas folhas de pagamento enviadas ao SAGRES pela Administração Estadual, o que se configura em mais uma irregularidade, uma vez que os gestores são obrigados a fornecer ao TCE/PB os dados relativos a todos os servidores no âmbito da Administração Pública“.

Ao longo do governo Ricardo Coutinho, até 2017, foram gastos nada menos do que R$ 5,9 bilhões com o pagamento dos codificados, contabilizados a partir de 2011. O Gaeco também destacou, em sua denúncia, os alertas emitidos pelo TCE , “todos ignorados pelo governo”. Um corte na planilha revelou, por exemplo, que, entre 2013 e 2016, o número de codificados aumentou de 7.474 para 8.521, com impacto de 45% só na área de Saúde.

Detalhe. De acordo com a denúncia, “o próprio Ricardo Vieira Coutinho determinou que não fosse avençado qualquer ajuste de conduta que resultasse na eliminação dos codificados dos quadros do estado, pois acarretaria a obrigação da formalização de contratos o que refletiria nos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal“. Ou seja, o então governador desdenhou ao determinar que se desconhecesse as orientações do TCE.