
Em meios aos debates na Câmara Federal sobre aplicação ou não do voto auditável, meu caro Paiakan, emergiram algumas informações que impressionaram, inclusive, pela dimensão dos números.
Por exemplo: a Justiça Eleitoral, ai incluindo Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais, custa aos cofres públicos nada menos do R$ 8 bilhões por ano. Mesmo quando não há eleições.
O detalhe é que, no caso da Paraíba, o TRE, como se sabe, passou mais de cinco anos para votar a Aije do Empreender e, quando julgou, ainda absolveu o ex-governador Ricardo Coutinho.
Com outro detalhe não menos importante: quando o processo, finalmente, chegou a Brasília, o Tribunal Superior Eleitoral desmontou a decisão do TRE, condenou o ex-governador à inelegibilidade de oito anos e, de de quebra, fez uma censura pública à corte da Paraíba por ter não feito o mesmo.
Outra informação: o Brasil é o único País do mundo que tem Justiça Eleitoral, com a corte federal (TSE) e os tribunais regionais. E mesmo assim não julga os processo dentro dos prazos, como se vê.
Apesar dessa realidade, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressista-AL) disse que o parlamento não pretende acabar com a Justiça Eleitoral.
Mas, segundo ele, daqui pra frente, a Câmara não vai permitir que o TSE interfira no processo eleitoral, legislando como se Legislativo fosse, afrontando a Constituição Federal.
Foi duro o recado, meu caro Paiakan. Enquadrou.