CONTAS REPROVADAS Conselheiro manda intimar Ricardo Coutinho a provar incapacidade financeira de pagar multas

As contas de 2016, 2017 e 2018 do ex-governador Ricardo Coutinho, como se sabe, foram reprovadas à unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado. O parecer pela desaprovação das duas primeiras contas, esgotados todos os recursos, já foi encaminhado à Assembleia para votação dos deputados.

A curiosidade foi que, na semana passada, Ricardo Coutinho peticionou, junto ao TCE, pedido alegando incapacidade de pagar as multas, arbitradas em R$ 5 mil, decorrentes da punição, e pediu o parcelamento em dez prestações de R$ 500.

Então, nesta sexta, o conselheiro-relator Antônio Gomes mandou intimar o ex-governador para que possa comprovar alegação da incapacidade financeiras no pagamento das multas, na forma como foi determinado pela Corte, ou seja, de uma só vez.

Petição – Em sua petição, o ex-governador requereu, através de seus advogados, “que lhe seja concedido o direito de recolher o valor da multa aplicada em 10 (dez) parcelas, como autoriza o art. 207 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, considerando a natureza das irregularidades imputadas a ele e o valor da sanção pecuniária”.

Despacho – Em  seu despacho, o conselheiro arbitrou: “Intime-se o o interessado, Sr. Ricardo Vieira Coutinho, para, no prazo regimental, apresentar o comprovante da sua condição econômico-financeira, de modo a comprovar a sua incapacidade para proceder o recolhimento, de uma só vez, da multa que lhe fora aplicada no Acórdão APL TC 210/21 c/c Acórdão APL TC 327/21, conforme previsão contida nos arts. 208 e 210 do Regimento Interno deste Tribunal.”

Calvário – O ex-governador Ricardo Coutinho foi acusado pelo Gaeco, no âmbito da Operação Calvário, de liderar uma suposta organização criminosa desbaratada pelo Ministério Público, e desviar mais de R$ 450 milhões, em 23 ações penais. O ex-governador já é réu em 13 ações.

A suposta organização criminosa movimentou, em operações com o governo do Estado, durante a gestão Ricardo Coutinho, mais de R$ 2 bilhões em contratos de terceirização da Saúde e Educação, com organizações sociais, dentre as quais a Cruz Vermelha gaúcha.