POR REDUÇÃO DE POPULAÇÃO Ministério Público aponta sete municípios que irão reduzir o número de vereadores já na eleição de 2024
Pelo menos sete municípios da Paraíba deverão ter redução no número de vereadores, de acordo com o Ministério Público da Paraíba, com base na diminuição da população, de acordo com o último censo do IBGE.
São elas: Barra de Santa Rosa, Coremas, Santa Luzia, Soledade, Taperoá, Teixeira e Uiraúna. Nestas cidades, o número de vereadores deve ser reduzido de onze para nove parlamentares.
A iniciativa do MP tem como base o artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, que versa sobre a composição das câmaras municipais, e sua proporcionalidade com o número de habitantes. A legislação prevê que seja observado o limite máximo de nove vereadores nos municípios com até 15 mil habitantes.
A mudança deverá valer já para a legislatura 2025 a 2028. Ou seja, será aplicado nas próximas eleições municipais.
Providências – “Considerando que o próximo exercício (2024) é ano de processo eleitoral municipal, revela-se urgente a adoção de providências para que o Município adapte suas normas para evitar incompatibilidade entre os parâmetros da Lei Orgânica e da Justiça Eleitoral na legislatura 2025-2028. A medida visa, portanto, evitar incongruências nas eleições do próximo ano”, disse nota do Centro de Apoio Operacional do MP.
