O Supremo Tribunal Federal sempre uma surpresa suprema. Com uma decisão do ministro-relator Luiz Fux, o STF mandou o governo do Estado retomar o pagamento das pensões das viúvas e as aposentadores do ex-governadores, que havia sido suspenso, em 2020, por esta mesma Corte.
Detalhe: não só o pagamento deve ser retomado, como ainda em caráter retroativo, desde a suspensão, há quatro anos. Em seu despacho, o ministro considerou que os autores da ação são pessoas idosas que já haviam sido “beneficiadas pelas verbas em questão por longos períodos de tempo”.
Com a decisão, cada viúva receberá 50% do valor da pensão do ex-governador, atualmente em R$ 31 mil. A ação se trata de uma reclamação com pedido de liminar junto ao Supremo. A decisão é de 8 de março último.
Dentre os ex-governadores, deverão ser diretamente beneficiados Ricardo Coutinho e Roberto Paulino. Cícero Lucena e Cássio Cunha Lima anunciaram, ano passado, desistência da ação.
CONFIRA TRECHO DA DECISÃO DE FUX..
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