DEU NA VEJA… Pedido de impeachment de Lula já tem 130 assinaturas mas da Paraíba só que Cabo Gilberto subscreveu
Cresceu, nas últimas horas, a movimentação pela instauração de um processo de impeachment contra o presidente Lula, na Câmara Federal. Até o momento, 130 deputados já assinaram o pedido, baseado em recente decisão do Tribunal de Contas da União que considerou ilegal o pagamento do Programa Pé-de-meia.
Dos 513 deputados, 125 já se manifestaram contra o pedido de impeacment e o restante dos parlamentares se apresentam como “indecisos”. Da Paraíba, o único deputado que subscreveu o requerimento foi o Cabo Gilberto (PL). Para tramitar na Câmara, o pedido depende de um ato administrativo do presidente da Casa, no caso o deputado Hugo Motta.
Parlamentares de partidos que integram a base do Governo Lula, como União Brasil, PSD, PP, MDB e Republicanos, assinaram o documento, no entanto a grande maioria pertence ao PL e mais deputados do do Podemos, Cidadania, Novo, PRD e PSDB, além de membros da bancada evangélica e também da do agronegócio. (mais em https://veja.abril.com.br/coluna/maquiavel/pedido-de-impeachment-de-lula-agora-tem-130-deputados/)
Pra entender – De acordo com parecer dos auditores do TCU, o programa Pé-de-Meia foi implantado de uma forma em que está sendo operado fora do orçamento da União, desrespeitando as regras fiscais, o queseria indícios claro da prática de pedaladas fiscais, as mesmas que levaram à cassação da ex-presidente Dilma Roussef.
Na prática, o TCU identificou que os recursos para pagamentos aos estudantes, resultantes de aplicações do Fipem (Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio), onde estão depositados os recursos do programa, não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual.
O entendimento do Tribunal é que os recursos para o pagamento aos estudantes não podem ser transferidos diretamente do FGO (Fundo Garantidor de Operações) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo para o Fipem.
O Pé-de-Meia, que paga uma bolsa para estimular a permanência no Ensino Médio, teve R$ 6 bilhões bloqueados pelo Tribunal de Contas da União após denúncia do UOL revelarem que o Governo opera o programa com um “orçamento paralelo” e sem qualquer transparência.
