O que poderia ter sido uma operação meramente protocolar vai se transformando numa tempestade. A nomeação da advogada Allana Galdino para o Tribunal de Contas do Estado, que já foi questionada pelo Ministério Público de Contas, agora também está na mira do Ministério Público do Estado.
O MP ingressou com uma ação na Justiça, nesta segunda-feira (22/04), para tentar suspender a posse de Alanna ao cargo de conselheira do TCE, contestando a legalidade da candidatura, sob alegação que a advogada não preenche requisitos constitucionais para assumir o cargo.
Segundo o promotor Raniere da Silva Dantas, a escolha de Alanna ocorreu de forma acelerada e sem a devida sabatina pela Assembleia, e também considerou auditoria do próprio TCE, que apontou indícios de que Alanna não exerceu funções que exigissem conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública por, pelo menos, 10 anos, requisito obrigatório para a nomeação.
Além disso, o promotor afirma que Alanna ocupou um cargo comissionado em uma secretaria da gestão estadual, mas sem desempenhar atividades no local, o que também foi apontado pela auditoria do TCE. A ação argumenta que isso levanta dúvidas sobre sua idoneidade moral e reputação ilibada, outro requisito constitucional para ocupar o cargo.
Por fim, o representante do MP que a situação se agrava ao considerar o fato de Alanna estar matriculada em um curso integral de Medicina em Campina Grande, a cerca de 120 quilômetros de João Pessoa, onde deveria estar trabalhando em regime presencial e de dedicação exclusiva. E chegou a cobrar uma devolução de R$ 646,9 mil recebidos, supostamente, de forma indevida no cargo.
Está programado para esta quarta-feira (23/04), sessão do Pleno do TCE para o conselheiro-relator Nominando Diniz apresentar seu voto quanto ao processo de nomeação de Allana.
