O deputado-presidente Hugo Motta decidiu encarar o Supremo Tribunal Federal do ministro Alexandre de Moraes. Um dia após subscrever PEC que amplia punição a ministro que cometeram abusos em suas decisões contra parlamentares, Motta determinou que a Mesa Diretora recorresse da decisão da Primeira Turma do Supremo, que fatiou resolução da Casa de mandar sustar a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Motta, que se encontra em Nova York, participando de um evento, rebateu a decisão do Supremo: “É importante dizer que essa foi uma decisão respaldada por mais de 300 deputados, ou seja, a ampla vontade da Casa foi ali expressa pelo trancamento da ação penal. A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia.”
Na ação, a Mesa da Câmara pede a suspensão da decisão do Supremo e a aplicação da decisão do Plenário da Câmara. Além disso, solicita suspender a tramitação da ação penal contra Ramagem até o julgamento final da ADPF. A sustação da ação penal havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (07/05), ao julgar pedido do PL.
O documento da Mesa Diretora também pede para que a decisão da 1ª Turma seja julgada pelos 11 ministros do STF. “Por meio de uma ADPF, a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados”, disse Motta em pronunciamento em rede social.
A ação aponta ainda que o Supremo invadiu competência privativa do Legislativo, . esvaziou os efeitos da Resolução 18/25, que suspendeu a ação penal, ignorou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República descreve uma conduta contínua, com atos ocorrendo inclusive após a diplomação do deputado, o que justificaria a suspensão total da ação penal.
