A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu anular, à unanimidade, a condenação que o Tribunal de Justiça havia imposto ao deputado Ruy Carneiro (Podemos), por suposto envolvimento no Caso Desk. A decisão ocorreu em julgamento realizado nesta terça-feira (07/04).
Os ministros do STJ seguiram parecer para sub-procuradoria geral Raquel Dodge (PGR), que já havia se manifestado pela anulação da condenação. No documento, Raquel apontou a incompetência do juízo (TJ) responsável pelo caso, considerando que o parlamentar possui foro privilegiado.
O ministro Carlos Pires Brandão abriu a votação, optando por declarar a nulidade tanto do procedimento investigatório criminal quanto da ação penal. Sem divergências entre os ministros, o colegiado decidiu anular integralmente a condenação e o processo contra o deputado paraibano.
Decisão do TJ – Em dezembro de 2025, o TJ confirmou uma sentença, correspondente a 12 anos e 7 meses de prisão do deputado por peculato e lavagem de dinheiro, além da devolução de R$ 300 mil aos cofres públicos.
Ruy havia sido condenado, antes, mas decidiu recorrer, movendo embargos de declaração que foram rejeitados no início de dezembro pelo desembargador Joás de Brito. Agora, o pleno do TJ mantém a decisão anterior.
Caso Desk – As investigações do Gaeco (Ministério Público) iniciaram em agosto de 2013, quando foram detectadas irregularidades acerca de contratos firmados em janeiro de 2009, entre a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, da qual Ruy era titular, e a empresa Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda.
As investigações apontaram dispensa de licitação para a compra de cinco mil assentos desportivos com encosto e 42 mil assentos desportivos sem encosto para serem instalados no Estádio Almeidão, em João Pessoa, e no Ginásio Poliesportivo Ronaldão, também em João Pessoa.
