O ministro Alexandre de Moraes (Supremo Tribunal Federal) tanto fez que acabou enquadrado pela Justiça dos Estados Unidos. Após se recusar, por mais de um ano, notificação de um tribunal da Flórida, na ação movida pelas empresas Rumble e Trump Social, eis que a Justiça americana decidiu pela citação de Moraes via email.
Segundo o advogado Martin Luca, Moraes já foi notificado: “Hoje, em cumprimento a uma ordem de um tribunal federal dos EUA, a Rumble e a Trump Media notificaram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, por email.” Moraes tem, agora, 21 dias para apresentar sua defesa.
De acordo com o despacho da Justiça americana, a ação visa tentar barrar a aplicação de ordens de restrição e bloqueio impostas por Moraes, sob o argumento de que elas configuram censura e violam garantias constitucionais dos EUA. As empresas alegam que Moraes atingiu cidadãos que moram nos EUA.
A notificação através de email é um procedimento fora do formato tradicional, voltado apenas para via trâmites diplomáticos. Mas, diante das reiteradas negativas de ser notificado pelas vias tradicionais, a Justiça Federal da Flórida autorizar o procedimento.
Caso o ministro não apresente resposta, nem peça prorrogação de prazo, as empresas poderão solicitar o registro de revelia, que permite a continuidade do processo sem participação da defesa. Na prática, isso abre caminho para que a ação avance nos Estados Unidos e Moraes pode vir a ser formalmente condenado.
