Mais um capítulo na novela do escândalo do Padre Zé. O juiz Sivanildo Torres Ferreira, do Tribunal de Justiça da Paraíba, concedeu efeito suspensivo a um recurso do Tribunal de Contas do Estado e restabeleceu os acórdãos que reprovaram as contas de 2021 do ex-secretário Tibério Limeira (Desenvolvimento Humano do Estado).
A decisão suspende os efeitos da liminar obtida por Tibério no mês passado, que interrompeu a efiácia das decisões do TCE e impediu o encaminhamento dos acórdãos à Procuradoria Regional Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. O processo cabe o envio ao TRE, uma vez que Tibério é pré-candidato a deputado estadual.
Segundo o magistrado, cabe ao Judiciário “reapreciar o conjunto fático-probatório, redefinir a responsabilidade do gestor, substituir a interpretação técnica adotada pelo órgão de controle externo (TCE) ou revisar a dosimetria das sanções sob o fundamento de que outra solução lhe pareceria mais adequada”.
O magistrado determinou a notificação da decisão à Procuradoria Regional Eleitoral, ao TRE, contrariando a decisão da liminar que havia favorecido o ex-secretário. Ainda cabe recurso para decisão de mérito.
