Advogada de Pâmela esclarece sobre decisão da Justiça: “É um absurdo o que uma mulher tem passado aqui na Paraíba”

A advogada Laura Berquó divulgou nota, esclarecendo postagens em alguns sites, indicando a condenação da ex-primeira-dama, Pâmela Bório. Segundo Laura, a jornalista não foi condenada por calúnia, mas injúria e que a Justiça também absolveu Pâmela de outras imputações: “Isso não foi publicizado, claro”.

E lembrou como “Pâmela tem vivido todos esses anos sob enorme pressão e retaliação e vários tipos de violência que estão sendo apurados pela sindicância 690 do STJ-DF a pedido da Procuradora Geral da República Dra Raquel Dodge. A decisão de primeiro grau foi proferida antes da revogação do sigilo do Inquérito 3736 no STF, confirmando que o Governador está sob investigação no STJ pelo escândalo do Jampa Digital”.

CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA…

“Mídias pagas pelo governo divulgaram, ontem (quarta, dia 23), que Pâmela foi “condenada em ação de calúnia” movida pelo governador, no entanto, mentiram já que a referida sentença foi julgada procedente em parte e o pedido de condenação de Pâmela pelo crime de ameaça tendo como suposta vítima o Governador foi julgado improcedente.

Isso não foi publicizado, claro. Bem como omitiram que o próprio Ministério Público pediu a absolvição da jornalista neste caso porque não viu elementos que pudessem caracterizar a tal ameaça.
Infelizmente, o juízo de 1º grau não considerou provas trazidas pela defesa como peças do processo da Maria da Penha que corre no STJ e depoimentos de testemunhas, uma delas dizendo temer pela própria vida. Inclusive a mãe de Bruno Ernesto testemunhou, porém, a decisão ateve-se apenas ao tipo penal sem considerar as situações a que Pâmela vem sendo submetida, inclusive às do contexto específico da discussão íntima entre as partes via WhatsApp e por isso acreditamos que quanto à condenação pelo crime de injúria a decisão será reformada. 

Pâmela tem vivido todos esses anos sob enorme pressão e retaliação e vários tipos de violência que estão sendo apurados pela sindicância 690 do STJ-DF a pedido da Procuradora Geral da República Dra Raquel Dodge. A decisão de primeiro grau foi proferida antes da revogação do sigilo do Inquérito 3736 no STF, confirmando que o Governador está sob investigação no STJ pelo escândalo do Jampa Digital.

O despacho do Ministro Alexandre de Morais não era público até então. Seguiremos confiantes na justiça caminhando com a verdade. É um absurdo o que uma mulher tem passado aqui na Paraíba, sem poder contar com o apoio de autoridades policiais que nunca encaminharam ao STJ e a PGR vários pedidos de representação criminal por violência doméstica que se estendem desde 2015, tendo que procurar por contra própria e ser atendida somente em janeiro de 2018 com a concessão de medidas protetivas.”