Advogados do Caso Desk recorrem da decisão do TJ por novo julgamento
Os advogados dos suspeitos do escândalo conhecido como Caso Desk ingressaram, nos últimos dias, com pedidos de embargo junto ao Tribunal de Justiça, depois que foram anuladas as decisões do juiz Aluízio Bezerra, que havia julgado pela absolvição de todos os envolvidos. Somente após o julgamento dos embargos, o processo poderá ser novamente julgado.
O processo, como se sabe, foi desmembrado em dois. Em dezembro de 2014, a Câmara Civil do TJ deliberou pela anulação da sentença do juiz, no primeiro processo, que tinha com réus ex-secretários e empresários das empresas Desk e Delta. O julgamento foi unânime, após o voto do desembargador-relator Romero Marcelo, pela realização de um novo julgamento para os acusados.
Ainda em dezembro, a Câmara iniciou o julgamento do segundo processo. A exemplo de Romero Marcelo o desembargador-relator Leandro dos Santos. Leandro também pediu a anulação da absolvição dos envolvidos. Naquela sessão, o desembargador José Ricardo Porto pediu vistas, adiando o julgamento, que só foi reiniciado em janeiro.
No dia 27 de janeiro, houve a conclusão do julgamento. O desembargador Ricardo Porto decidiu seguir o voto do relator e, com isso, o placar foi de dois votos a um. O voto contrário foi do desembargador Marcos Cavalcanti. Diante do resultado, nos dois processos, todos os envolvidos no escândalo deverão ser novamente julgados pela Justiça. E o Ministério Público terá condições de produzir as provas necessárias.
O escândalo – Caso Desk começou quando, no início de 2013, o Ministério Público do Estado decidiu pedir a instauração de Ação Civil Pública contra ex-secretários acusados de direcionar licitações para a aquisição de móveis escolares, com preços superfaturados. Também foram acionados os representantes das empresas Desk e Delta.
O caso ganhou repercussão nacional após o Ministério Público acatar a denúncia e os promotores Rodrigo Pires de Sá e Ádrio Nobre Leite protocolarem uma ação por improbidade administrativa contra os ex-secretários Gilberto Carneiro (Administração), Ariane Sá (Educação) e Roseana Meira (Saúde), e o caso ganhou repercussão nacional, através da revista Veja. Em sua reportagem a Veja apontou um prejuízo de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos.
Os promotores destacaram na ação a prática de falsificação de documentos, orçamentos viciados, falsificação ideológica, adulteração e sumiço de documentos, desfalque ao patrimônio público, além de aquisições realizadas sem prévia licitação. Na compra de conjuntos escolares (tipo trapézio), foi observado sobrepreço de 25%. As unidades que eram vendidas no mercado a R$ 300,65 foram adquiridas por R$ 373,06. Os prejuízos passam de R$ 1 milhão, pelos primeiros cálculos.
Todos os acusados – Gilberto Carneiro da Gama, Ariane Norma Menezes de Sá, Roseana Meira (ex-secretários), Dilson Jose de Oliveira Leão, Inês Caminha Lopes Rodrigues, Marcos Aurélio Paiva de Araújo, Nanci Pereira da Silva (servidores), José Robson Fausto, Paulo Martinho de Carvalho Vasconcelos, Fabíola Bazhunni Maia Vassalo, Fábio Bazhunni Maia, Carlos Omar Nonato Marques, Desk (Araruama-RJ) e Delta (Saquerema-RJ). Mais Mais em bit.ly/108v2W8�� e �bit.ly/XVURpq�� .
