AIJE do Empreender: advogados agravam decisão que negou auditoria em seis mil processos de beneficiários no ano da eleição

Os advogados da Coligação A Vontade do Povo decidiram impetrar, na tarde desta segunda (dia 15), um agravo regimental, em função de uma decisão do juiz Tárcio Chaves de Moura, relator da AIJE do Empreender (nº 200751). A AIJE, como se sabe, foi protocolada pelo Ministério Público Eleitoral e pede a cassação do governador Ricardo Coutinho.

Há poucos dias, os advogados do governador pediram mais 15 diligências no processo, e todas foram deferidas pelo magistrado. Já os advogados do PSDB requereram três diligências e o juiz deferiu apenas duas. A terceira pedia que fossem anexados aos autos os documentos de seis mil beneficiários do Empreender no ano da eleição “diante das suspeitas de graves irregularidades”.

Ao negar a diligência em sua totalidade, o magistrado admitiu solicitar apenas 10% dos processos do Empreender, com um detalhe que intrigou os advogados: que sejam escolhidos pelo próprio Governo do Estado. A decisão levou os advogados a argumentar que, além de 10% representar muito pouco do universo a ser pesquisado, “é claro que a Secretaria do Empreender só vai enviar os processos que lhe interessam”.

O agravo só deve ser julgada nos próximos quinze dias.