Aneel confirma: lei de RC impede redução nas contas de luz da Paraíba

Estudo realizado pelos técnicos da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) confirma o que o ex-prefeito Veneziano denunciou, há poucos dias: os paraibanos “já pagam a mais por energia elétrica que todos os demais brasileiros, devido à Lei n.º 9.933, sancionada pelo Governador Ricardo Coutinho, que aumentou ICMS incidente sobre as contas”.

A redução nas contas de energia elétrica, como se sabe, foi uma iniciativa da presidente Dilma para desafogar o bolso dos consumidores. Mas, na Paraíba, não funciona assim, desde o mês de abril. O Estado foi o único do País que mudou a legislação, para impedir a redução nas contas de energia, em consumidores com faixas de consumo acima de 50 KWh/mês.

Em nota técnica, a Aneel confirma que “em função da Lei nº 9.933/2012, a redução proporcionada pela Lei Federal nº 12.783/2013 é diminuída de 18% sobre a tarifa bruta ao consumidor para estimados 9,26%. A estimativa para os consumidores com consumo entre 50 KWh e 100 KWh mensais em vista de que a citada Lei Estadual altera a respectiva alíquota atual de 17% para 25%””.

Diz ainda: “Para os consumidores entre 100 KWh e 300 KWh, a redução seria de 12,54% em vista de que a respectiva alíquota seria alterada de 20% para 25%. Para os consumidores situados entre 30 KWh e 50 KWh ou acima de 300 KWh, a redução se manterá em 18% em vista de que a Lei nº 9.933 não altera as respectivas alíquotas atuais de 17% e 25%”.

Veneziano lamentou a iniciativa do governador Ricardo Coutinho em alterar as alíquotas, para impedir que todos os consumidores paraibanos fossem beneficiados pela iniciativa da presidente Dilma: “Só temos a lamentar que a Paraíba se ponha na contramão, impedindo que 100% dos paraibanos sejam beneficiados pela iniciativa da presidente Dilma.”

A Nota foi enviada ao Gabinete do Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) pela Assessora Parlamentar da Aneel, Rita de Cássia Ravália Vieira (parlamentar@aneel.gov.br). Vital havia solicitado do órgão um estudo sobre o impacto da Lei sancionada por Ricardo Coutinho na redução das contas de energia anunciada pela Presidente Dilma.

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