ANÍSIO VENCE MAIS UMA – TSE nega recurso da nacional do PT, mantém candidatura de deputado e inviabiliza apoio a Ricardo Coutinho

A uma semana das eleições em 1º turno, o candidato Anísio Maia (PT) segue colecionando vitórias contra a direção nacional petista, que tentou, mais uma vez, anular sua candidatura e levar o partido apoiar a candidatura de Ricardo Coutinho. Em sua mais recente decisão, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto (Tribunal Superior Eleitoral) assegurou a candidatura de Anísio.

Anísio teve a sua candidatura questionada pela direção nacional e, novamente, venceu. Com essa nova decisão, e diante da exiguidade de tempo, é praticamente impossível uma reversão até 15 de novembro. O ministro pontuou, em seu despacho: “Nego seguimento aos recursos especiais, prejudicado o pedido de concessão de liminar feito pela comissão interventora.”

Parecer – Em seu parecer, que embasou a decisão do ministro, o Ministério Público Eleitoral destacou: “A autonomia conferida aos partidos políticos pela Constituição Federal não significa que possam atuar sem nenhum limite e com arbitrariedade na relação entre suas instâncias partidárias, praticando atos partidários que limitem ou suprimam direitos, de sorte que os direitos fundamentais relativos ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório não podem ser ignorados em eventual procedimento de anulação de deliberações partidárias inferiores, cujos protagonistas devem ter a chance de apresentar e justificar suas escolhas.”

E ainda: “E no caso em epígrafe, pela cronologia dos fatos, nitidamente, se constata que a Direção Nacional do PT atropelou o devido processo legal sem oportunizar aos interessados o direito fundamental do contraditório, estando a decisão que anulou parcialmente a convenção do PT municipal eivada de vícios intransponíveis.”

DECISÃO DO MINISTRO…