Aspas rebate secretárias de RC: “Procuradores da PB têm o menor salário do País”

Mais um capítulo na novela dos procuradores de Estado que entregaram seus cargos ao procurador-geral Gilberto Carneiro. Eles alegaram péssimas condições de trabalho, a não implantação do PCCR e a nomeação de procuradores com critérios eleitorais, conforme nota emitida pela Associação Nacional dos Procuradores.

Uma nota distribuída pela Aspas (Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba), a presidente Sanny Japiassú, nega que a categoria esteja em greve. Segundo ela, houve “apenas houve a entrega dos cargos de confiança… quebrada pela atitude desrespeitosa das Secretarias Livânia Farias e Aracilba Rocha”. E negam o recebimento de salários diferenciados.

“Ao Secretário de Estado cabe expor as razões do Governo, mas não pode fazê-lo atacando a dignidade profissional de quem quer que seja”, pontua Sanny, arrematando: “Os Procuradores do Estado da Paraíba recebem a remuneração mais baixa paga à carreira em todo o Brasil. As gratificações pagas aos Gerentes Operacionais e Regionais que entregaram os cargos são de R$ 400,00 líquidos.”

Nota na íntegra: “Em face das últimas informações repercutidas na imprensa, é necessário tecer algumas observações, a bem da verdade, em relação à atual conjuntura envolvendo a relação entre os Procuradores de Estado e sua associação representativa, a Aspas, e o Governo do Estado:

1) Primeiramente, os Procuradores do Estado da Paraíba não estão em greve. Apenas houve a entrega dos cargos de confiança, uma vez que a fidúcia é via de mão dupla, a qual foi quebrada pela atitude desrespeitosa das Secretarias Livânia Farias e Aracilba Rocha em face dos Procuradores. Ao Secretário de Estado cabe expor as razões do Governo, mas não pode fazê-lo atacando a dignidade profissional de quem quer que seja.

2) Os Procuradores do Estado em momento nenhum receberam reajuste diferenciado no atual Governo. Na verdade, apenas com doze meses de atraso, foi efetivado o valor previsto em lei de 2008, sendo que o retroativo foi pago em quinze vezes. Ou seja, somando 12 meses de inadimplência com quinze meses de pagamento dos atrasados, a remuneração legal dos procuradores foi paga com 27 meses de atraso. Isso sem juros e sem correção.

3) Os Procuradores do Estado da Paraíba recebem a remuneração mais baixa paga à carreira em todo o Brasil. As gratificações pagas aos Gerentes Operacionais e Regionais que entregaram os cargos são de R$ 400,00 líquidos.

4) A nomeação de novos procuradores se deu por força de necessidade inadiável do serviço, uma vez que, mesmo com as referidas nomeações, a PGE-PB possui o terceiro menor quadro do Brasil, enquanto, paradoxalmente, o Estado da Paraíba se encontra entre os cem maiores litigantes do país, conforme dados do CNJ.

5) Não é verdade que não tenha havido uma discussão prévia ou qualquer processo de negociação entre a categoria e o governo, até a decisão da categoria de fazer a entrega coletiva dos cargos em comissão ao Procurador Geral do Estado. Em dezoito de outubro de 2011, A Secretária de Estado da Administração se comprometeu a constituir comissão para o estabelecimento do novo marco normativo da categoria, o que nunca foi cumprido. Desde outubro, também, foi encaminhada ao Procurador Geral do Estado proposta salarial formatada em assembleia da categoria. De outubro até a presente data, não houve sequer aceno de contraproposta por parte do Governo.

6) Não houve resposta, assim como aconteceu em relação ao pedido pelo fim da usurpação de prerrogativas dos procuradores, como é o caso da nomeação dos cargos de Consultor Jurídico do Governador e Coordenadores Jurídicos das secretarias, que vêm sendo sistematicamente ocupados por pessoas alheias à carreira de Estado. Não custa lembrar, ainda, que através de nossa Associação Nacional, ingressamos com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando exatamente esse tipo de irregularidade.

7) Equivocada, também, a observação sobre minha aparente indiferença diante dos problemas da categoria, enquanto estava disputando a vice-presidência da OAB-PB, com muita honra, compondo a chapa encabeçada pelo advogado Caius Marcellus. Ciente de minhas responsabilidades, sempre fiz questão de não envolver as duas realidades, porque efetivamente não se misturam. Aliás, por absoluto respeito ao Governo e ao processo de negociação maduro, sempre optamos por não estar publicizando o encaminhamento de nossas propostas ou trazendo à luz, em momentos de construção de diálogo, questões historicamente delicadas e soberbamente discutidas com os agentes políticos em prol da valorização de nossa carreira.

8) Tenho muito orgulho de pertencer ao quadro de Procuradores de Estado da Paraíba e, com a mesma intensidade, de presidir uma entidade que em pouco mais de um ano vem promovendo um grande esforço pelo reconhecimento de uma carreira que tem trazido vitórias importantes para o Estado, mas que não vem obtendo dos governos o reconhecimento e respeito devidos. O ato de entrega coletiva dos cargos demonstra um momento de autoafirmação da carreira; não é nossa intenção o confronto institucional, tanto assim que não abrimos mão do caminho do diálogo.

9) Não se nega, assim, que, o atual governo viabilizou a nomeação de 14 concursados, cumpriu a Lei atualizando parcelas do PCCR da categoria. Tudo isso, no entanto, foi fruto de muito trabalho, articulação, pressão e mobilização dos Procuradores, através de sua Associação Estadual. E, não fosse toda essa disposição de luta, certamente ainda estaríamos a mendigar ao que temos direito por lei. Exatamente por isso, não vamos deixar de batalhar por novas conquistas, que nos tirem da constrangedora situação de perfilar em último lugar no ranking nacional de valorização da categoria, em termos salariais e de condições de trabalho.”