Assembleia “limpa” mas não entra em recesso por não poder votar LOA 2015
A Assembleia “limpou” sua pauta de trabalhos do atual ano legislativo, mas não pode entrar em recesso parlamentar. Tudo porque a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2015) se encontra sub judice, depois que o Ministério Público do Estado recorreu à Justiça, contra a redução nos repasses destinados ao órgão imposta pelo governador Ricardo Coutinho.
Segundo o presidente da Assembleia, deputado Ricardo Marcelo, “esse impasse com a Justiça, infelizmente nos deixa sem condições de concluir a votação da LOA, já pelo segundo ano consecutivo”. O deputado lembra que o atraso na votação da Lei pode acarretar prejuízos “a vários órgãos que dependem de repasses e ficarão sem dotação a partir de janeiro”.
A suspensão – No final do mês de outubro, o juiz Marcos William (convocado como desembargador) conceder liminar, atendendo pedido do Ministério Público, para suspender a tramitação da LOA 2015, até que o governador Ricardo Coutinho revisse a redução dos repasses programados para o próximo ano.
Levantamento realizado na Assembleia revelou que todas essas instituições tiveram reduções nas dotações orçamentárias. O TJ passou de R$ 588.894.332,00 para R$ 486.761.791,00, a Assembleia de R$ 298.339.000,00 para R$ 257.260.710,00, o Ministério Público de R$ 236.397.556,00 para R$ 199.140.627,00, o TCE de R$ 137.211.000,00 para R$ 115.124.675,00, enquanto a Defensoria Pública passou de R$ 90.561.196,00 para R$ 57.702.328,00.
