Cabo Gilberto e a proposta para policiais e demais profissionais de segurança adquirirem suas armas com isenção de impostos
O deputado estadual Cabo Gilberto (PSL) apresentou um Projeto de Lei que prevê isenção de ICMS para compra de arma de fogo e munição por parte dos profissionais da segurança pública na Paraíba. De acordo com a proposta, serão beneficiados policiais, bombeiros, agentes e guardas municipais.
O PL foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa e segue para apreciação do governador João Azevedo. Em sua justificativa, o deputado destacou que o Estado deve promover o incentivo profissional, com a isenção de quaisquer tributos sobre armas e munições.
“A arma é seu instrumento de trabalho e nem sempre o Estado lhe dá uma arma de calibre compatível com aquelas utilizadas pelos delinquentes. Neste sentido, o Estado deve dar-lhes condições de buscar essa paridade, isentando-o do tributo referente ao ICMS na aquisição desses artefatos, cujo uso será em prol da sociedade”, justifica o deputado.
Carreira de sargento – Outro PL do Cabo Gilberto, também aprovado pela ALPB, prevê a reestruturação da carreira de sargento na Polícia e Bombeiros Militar do Estado da Paraíba.
O parlamentar destacou que há muito tempo a carreira de Sargento CFS não recebe qualquer incentivo para fomentar o crescimento meritocrático “chegando, inclusive, a impedir que os profissionais exerçam determinadas funções”.
O deputado tem tido uma atuação prioritariamente voltada para a categoria dos policiais militares. “Creio que precisamos reparar anos de injustiça que se cometeu contra os policiais militares da Paraíba, mas também sem descurar de outras demandas dos demais setores da sociedade”, tem dito o deputado.
