CALVÁRIO NO EMPREENDER – TCE reduz débitos contra ex-diretores mas mantém decisão por irregularidades nas contas de 2014
O Tribunal de Contas do Estado manteve decisão anterior de considerar irregulares das contas do programa Empreender PB, referente ao exercício de 2014. Mas, acatou recurso de advogados de ex-gestores do programa para redução dos débitos imputados.
Em nota, o TCE postou: “O Pleno decidiu pelo conhecimento parcial, apenas para reduzir os débitos imputados, em relação aos recursos de reconsideração interpostos pelos ex-gestores do Programa Empreender/PB.”
Foram punidos com a decisão os ex-gestores Renato da Costa Feliciano (2014), Tárcio Handel da Silva Pessoa Rodrigues (01/01/2014 a 22/04/2014) e Antônio Eduardo Albino de Morais Filho (23/04/2014 a 31/12/2014). Renato, no valor de R$ 10.987,00 e Albino, R$ 355.500,00 mil.
O Ministério Público de Contas, como se sabe, tinha apresentado parecer pela desaprovação das contas, ao apontar graves irregularidades na prestação de contas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Paraíba, e do Programa Empreender PB. O processo tem como relator o conselheiro Oscar Mamede Santiago Melo.
Lembrando que, por conta de irregularidades no programa Empreender PB e sua utilização eleitoral no pleito de 2014, o ex-governador Ricardo Coutinho foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral, com a inelegibilidade por oito anos, até novembro de 2022.
Irregularidades – Dentre as irregularidades apontadas, constam: concessão de empréstimo no valor de R$ 500 mil à empresa Coapecal sem a devida documentação, mas também problemas em relação aos empréstimos da Coopeaves e Coopesca.
Os auditores também identificaram como concessões de empréstimos em período eleitoral e concessões de financiamentos a categorias profissionais específicas, além da falta de fiscalização pós-crédito, da efetividade do uso do recurso no objeto pactuado em financiamentos individuais.
Também foram encontradas falhas no controle da devolução dos recursos emprestados e inconsistência de dados e informações apresentados em relatório de atividades encaminhado junto à prestação de contas.
PROCESSO QUE TRATA DAS CONTAS DO EMPREENDER PB 2014…
