CARTÃO ALIMENTAÇÃO… TCE reprova contas e imputa débito de R$ 4,2 milhões ao secretário Tibério Limeira
O Tribunal de Contas do Estado reprovou, nesta quarta (20/12), as contas da Secretaria de Desenvolvimento Humano, relativas ao exercício de 2021, sob a responsabilidade do secretário Tibério Limeira. Além da reprovação das contas, também foi imputada um débito de R$ 4.195.975,00.
De acordo com o conselheiro-relator, o que ensejou a reprovação das contas foram despesas não comprovadas com “benefícios sociais do Programa Cartão Alimentação, em razão de pessoas falecidas, oriundas de Estados vizinhos e outras portadoras de CPFs não identificados”.
Além de reprovação de contas e imputação de débito ao secretário Tibério Limeira, o TCE também fixou um prazo de 60 dias para o ressarcimento do valor imputado, mais multa proporcional ao débito, no montante de R$ 13.320,52.
Por fim, a corte decidiu enviar recomendações à atual secretária Pollyana Dutra, para que promova uma ampla revisão cadastral dos beneficiários do Programa Cartão Alimentação, afora a a remessa dos autos do processo ao Gaeco (Ministério Público) e ao governador João Azevedo.
Cruz Vermelha – O TCE acatou, durante a mesma sessão, recurso de reconsideração interposto pela ex-secretária Roberta Abath (Saúde), extinguido multa que lhe foi aplicada, em face de decisão contrária sobre as contas da Organização Social Cruz Vermelha, contratada pela Secretaria de Saúde, para administrar o Hospital de Traumas.
No mesmo processo foram providos também os recursos manuseados pelos ex-diretores da OS, Sabrina Grasielle de Castro e Sidney da Silva Schmid, que foram excluídos da responsabilização solidária, referente aos valores imputados ao diretor superintendente, Milton Pacífico José Araújo, que era o ordenador de despesas.
