Caso Confraria: julgamento do Supremo chega tarde demais para Cícero

Demorou para o senador Cícero Lucena ter enfim sua alforria no famoso escândalo da Confraria. Mas, durante toda uma década, o tucano expiou com o imenso estrago causado à sua imagem. Cícero até se elegeu senador, em 2006, quando as labaredas ainda crepitavam, mas na sequência a verdade é que perdeu altitude.

A decisão do Supremo Tribunal Federal, em rejeitar a denúncia por crime de improbidade administrativa, repara um tanto do estrago, mas aparentemente tarde demais. Nesse interregno, Cícero poderia ter disputado o Governo do Estado, em 2010. Seu partido entendeu que seria derrotado num embate com o então governador Zé Maranhão. Por causa dos respingos da Confraria.

Na disputa pela Prefeitura de João Pessoa, em 2012, novamente o assunto cercou sua candidatura como um fantasma. Pode até não ter sido decisivo, mas certamente o estrago do escândalo colado à sua imagem reduziu sua capacidade de embate. Com a biografia então comprometida, não adotou uma postura mais agressiva, talvez evitando um ataque mais frontal da candidata do governador Ricardo Coutinho, Estela Bezerra.

A ironia em toda nessa história é que, atualmente, familiares seus se aproximam daquele a quem todos, especialmente Cícero, consideravam como seu algoz: Ricardo Coutinho. Parentes foram nomeados para cargos no Estado e o ex-deputado Fabiano Lucena, seu sobrinho, tem recitado loas para o governador, o que não deixa de ser impressionante.

Óbvio que, por trás dessas movimentações, está a mágoa do senador e seus familiares, pelo fato dele ter sido preterido na disputa à reeleição. Cícero talvez não vote em Cássio Cunha Lima. Mas, votar em Ricardo Coutinho seria de causar espécie. Se Cássio renegou (por duas vezes) seu direito a uma candidatura, Ricardo condenou sua biografia à lama por uma década. Qual terá causado o maior dano?

Julgamento – Durante sessão realizada nesta terça-feira (dia 12), o Supremo inocentou o senador Cícero em julgamento do Caso Confraria, dentro do Inquérito 3719/2013. Foi, na verdade, o primeiro processo que os ministros do STF analisaram relativos à matéria. O tucano já tinha obtido resultado favorável em instâncias inferiores da Justiça Federal.

O ministro relator Dias Tóffolli considerou a inexistência de fatos cabais no caso ou qualquer procedência nas denúncias que justificassem a condenação de Cícero e recomendou o arquivamento do caso. O voto foi seguido por outros três ministros. Apenas um membro da Corte apresentou voto divergente.

Confraria – Em 2000, quando prefeito de João Pessoa, Cícero firmou convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no valor de R$ 233 mil para a construção de 237 banheiros (módulos sanitários). Mas, o Ministério Público Federal entendeu que foram construídos apenas 107 módulos, alguns sem a devida funcionalidade.

Cícero também foi acusado de ter utilizando uma antiga licitação para contratar obras em João Pessoa. E ainda dentro do escândalo, consta a polêmica construção do Viaduto Sonrisal.