Caso Ipep: Tribunal de Justiça adia julgamento do impedimento de desembargador

O Tribunal de Justiça adiou o julgamento do agravo regimental impetrado pelos advogados dos servidores do IASS (antigo Ipep), em que eles pedem o impedimento do desembargador Marcos Cavalcanti Albuquerque, presidente do Tribunal de Justiça. O julgamento deveria ocorrer na sessão desta quarta-feira (dia 7). Mas, não ocorreu.

Segundo informações obtidas pelo Blog, o desembargador Marcos Cavalcanti encaminhou a matéria para assessoria jurídica do TJ. Com isso, fica adiado o julgamento do pedido até a apresentação do parecer. Os advogados decidiram arguir o seu impedimento (algo mais que suspeição), após o desembargador atuar no processo do Caso Ipep, suspendendo decisão do juiz Gutemberg Cardoso (3ª Vara da Fazenda).

O juiz havia sentenciado o Governo do Estado a reimplantar nos contracheques dos servidores a parcela de seus salários que foi retirada pelo Governo, inclusive com o pagamento do retroativo.  Mas, a superintendente do IASS, Laura Farias decidiu descumprir sua decisão, alegando que o Governo iria recorrer da decisão. Na sequencia, vários agravos impetrados pelo Governo foram rejeitados pelas câmaras cíveis do TJ.

Suspeição do desembargador – Documentos em poder do Blog (mais em http://goo.gl/f9Th04), aparentemente, mostram que o desembargador de fato não poderia se posicionar nesta ação. Por dois motivos relevantes.

1º – Atuando como juiz titular da 2ª Vara da Fazenda, Marcos Cavalcanti determinou, em 9 de fevereiro de 2003, que o “superintendente do Ipep cumpra o decreto estadual nº 11.981 de 08/06/1987, procedente como ascensão funcional de todos os seus servidores”. É precisamente este decreto que o governador Ricardo Coutinho está atualmente questionando junto ao Supremo.

2º – Em outubro de 2011, já na condição de desembargador, Marcos Cavalcanti não pode julgar recurso do Governo do Estado, na mesma ação, por estar legalmente impedido. É o que consta da ata da sessão do dia 28 de outubro, que foi presidida pelo desembargador Abraham Lincoln, conforme certidão emitida pelo Tribunal de Justiça.