
O deputado Cabo Gilberto (PL), na condição de líder da Oposição na Câmara, voltou a criticar a atuação do Supremo Tribunal Federal, desta feira por conta de um julgamento que pode tornar réu o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), recém-eleito senador.
Segundo o paraibano, a Corte “volta a invadir competências do Congresso Nacional e de atacar as prerrogativas parlamentares: “STF mais uma vez fecha o Parlamento. STF mais uma vez usurpa os poderes do Congresso Nacional. STF mais uma vez ataca a democracia. STF mais uma vez ataca a Constituição.”
A manifestação ocorre após a 1ª Turma do STF pautar para o plenário virtual, entre os dias 20 e 30 de novembro, a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Van Hattem, sob acusação de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor.
Durante debate na Câmara, em agosto último, Van Hattem acusou o delegado de produzir relatórios fraudulentos relacionados à prisão de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para a PGR, as declarações ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar e configuraram crimes contra a honra.
Caso a denúncia seja aceita pela maioria dos ministros, o deputado passará à condição de réu no STF. A análise, nesta etapa, não representa um julgamento de culpa, mas decide se o parlamentar deverá responder a uma ação penal.
Para o Cabo Gilberto, trata-se de “um ataque direto não ao deputado Marcel Van Hattem, e, sim, ao povo brasileiro, que infelizmente boa parte ainda não entendeu a gravidade do que ocorre hoje com os ataques constantes da Suprema Corte brasileira à Constituição. A Suprema Corte tem a obrigação de defender a Constituição Federal, não de rasgar a nossa Carta Magna”.
E citou o artigo 55 da Constituição Federal ao defender que a Câmara dos Deputados deve ter competência para avaliar possíveis abusos cometidos por parlamentares no exercício de suas funções. Ao final, voltou a criticar a atuação do STF e pediu que os ministros rejeitem a denúncia.
“Infelizmente, no Brasil não existe mais Constituição Federal. Infelizmente, no Brasil, o Parlamento vem sendo fechado reiteradas vezes. E essa decisão de amanhã, espero que os demais ministros da Suprema Corte tenham sã consciência de arquivar e mandar para a Câmara se porventura o deputado Marcel Van Hattem cometeu qualquer tipo de abuso das suas prerrogativas parlamentares, que não foi o caso”, arrematou.