O mutirão fiscal recentemente promovido pela Prefeitura de João Pessoa propiciou uma arrecadação extra de R$ 17 milhões. Foi o que revelou, esta manhã (quinta, dia 26), o prefeito Luciano Cartaxo, ao anunciar o calendário de pagamento da folha de pessoal no final do ano. Serão três folhas que totalizarão R$ 171 milhões.
Os secretários de saúde do Estado e dos 223 municípios da Paraíba terão de se empenhar muito mais nos próximos 60 dias e encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado um plano de ação, com medidas e iniciativas básicas para minimizar os graves problemas do setor na Paraíba. Foi o que acabou de decidir o TCE. O não cumprimento ensejará multas aos gestores.
O deputado Adriano Galdino, presidente da Assembleia, pelo visto tomou gosto pela candidatura a prefeito de Campina Grande. Durante passagem pela cidade, nesta quarta (dia 25), Adriano afirmou que mantém a disposição de ser indicado pelo seu partido, o PSB, para concorrer à Prefeitura de Campina, nas eleições do próximo ano.
A proposta de instalação do Tribunal de Conta dos Municípios quase transformou o plenário da Assembleia num octógono de MMA, esta manhã (quinta, dia 26). Durante o debate sobre a aprovação de afogadilho de um requerimento propondo a instalação do tribunal, os deputados Tovar Correia Lima e Ricardo Barbosa por pouco não foram às vias de fato.
“É uma vergonha”. Foi como o vice-prefeito Ronaldo Filho (Campina Grande) qualificou a iniciativa de um grupo de deputados de instalar o Tribunal de Contas dos Municípios: “Eles estão dispostos a sacrificar o já tão combalido cofre estadual com um órgão que tem como objetivo acomodar apadrinhados políticos, em detrimento do enfrentamento dos verdadeiros problemas que atingem ao cidadão”.
O furacão que atinge o PT no País, intensificado com a prisão do senador Dulcídio do Amaral (MS) não parece ter abalado o partido na Paraíba. Durante reunião do Diretório Municipal, o partido decidiu ir para urnas de 2016, com apresentação de candidato próprio a prefeito, e vários nomes foram especulados para a disputa…
Um dos últimos argumentos utilizados pelos aliados do governador Ricardo Coutinho, que defendem a instalação do Tribunal de Contas dos Municípios, seria a utilização, desde 2006, de recursos destinados ao TCM pelo Tribunal de Contas do Estado. Bem, esse argumento caiu por terra, a julgar pela nota distribuída na noite de ontem (quarta, dia 26) pelo TCE.
O governador Ricardo Coutinho, aparentemente, não se incomoda de ir à contramão do que defendeu no passado. Ou talvez não lembre que à época da criação do Tribunal de Contas dos Municípios, ele foi um dos primeiros que se manifestaram peremptoriamente contra. Chegou a articular uma mobilização popular para protestar ante a iminente criação do TCM.
O fato que mais repercutiu esta manhã (quarta, dia 25), no Congresso Nacional, foi a prisão do senador petista Delcídio do Amaral (MS), pela Polícia Federal, a pedido da Procuradoria-Geral da República e decretada pelo Supremo Tribunal Federal. Delcídio é acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.
Levantamento realizado recentemente pelo Judiciário revelou que o Governo do Estado está com pelo menos três meses de atraso no repasse dos precários. Isto representa cerca de R$ 40 milhões. O atraso pode ensejar uma ação de sequestro de recursos para regularizar os pagamentos. É o que prevê a Constituição Federal.
