Censura aos servidores: Governo RC recua em nota da Agevisa

Um das iniciativas que mais indignaram os paraibanos, nos  últimos dias, foi, sem dúvida, a publicação em Diário Oficial de um Código de Ética, originalmente na Agevisa (Agência Estadual de Vigilância Sanitária), mas que deveria ser estendido a outras repartições do Estado, impondo normas de condutas aos servidores.

Dentre as normas consta, inclusive, a proibição dos servidores participares de protestos, mesmo fora do expediente do trabalho. Pois, a Agevisa enviou uma nota ao Blog, em que “refuta e desconstitui peremptoriamente o texto publicado indevidamente e sem autorização superior” no Diário Oficial. Uma surpresa…

Aliás, de causar espanto. Pelo que está posto, fica a impressão de que há pessoas no Governo com influência suficiente para fazer publicar quaisquer matérias no Diário Oficial, mesmo sem a permissão superior. A propósito, superior, no caso, seria da diretoria da Agevisa, ou do próprio governador Ricardo Coutinho.

De qualquer modo, a diretoria da Agevisa busca salvaguardar a imagem do governador, ao enfatizar: “Ressalte-se que o Governo da Paraíba não tem qualquer gerência acerca das publicações oriundas das secretarias e órgãos da administração pública indireta e não compactua com formas excludentes e discriminatórias que atentem contra os direitos fundamentais.”

O que termina por causar certa perplexidade, uma vez que, como de amplo conhecimento, nada se move no âmbito da administração estadual, sem o conhecimento e a prévia autorização do governador, esta inclusive uma de suas características mais marcantes. Ou, alguém realmente solapou o texto do conhecimento do governador, ou ele anda relaxando em relação a alguns setores de sua gestão…Talvez mais preocupado com seu projeto de reeleição.

Texto na íntegra: “O diretor geral da Agência Estadual de Vigilância Sanitária, Jailson Vilberto de Sousa e Silva, refuta e desconstitui peremptoriamente o texto publicado indevidamente e sem autorização superior na edição de Nº 15.288, de 18 de julho de 2013, do Diário Oficial do Estado da Paraíba, por conter graves e intoleráveis transgressões às cláusulas pétreas constitucionais que asseguram a livre manifestação de pensamento.

Na verdade, a produção fora enviada sem a devida apreciação pelas instâncias decisórias da agência e não representa a vontade institucional da diretoria, que trabalha exaustivamente na perspectiva de constituir um instrumento balizador da convivência humana no ambiente de trabalho. A Diretoria Geral não compactua com quaisquer formas de cerceamento da liberdade de expressão dos servidores da autarquia, por suas opiniões, ideias e pensamentos, sendo vedada qualquer tentativa de censura.

Ressalte-se que o Governo da Paraíba não tem qualquer gerência acerca das publicações oriundas das secretarias e órgãos da administração pública indireta e não compactua com formas excludentes e discriminatórias que atentem contra os direitos fundamentais.”

A nota é assinada por Jailson Vilberto de Sousa e Silva, diretor geral da Agência Estadual de Vigilância Sanitária.