Ricardo Coutinho sofreu mais um revés em sua intenção de transferir ações penais remanescentes da Calvário para a Justiça Eleitoral. O juiz Adílson Fabrício (1ª Vara Criminal) negou, há poucos dias, recurso do ex-governador para ser julgado pelo Eleitoral.
A ação trata da denúncia formulada pelo Gaeco, e acatada pela Justiça, referente a prática de peculato e fraude em licitação na aquisição de sementes pelo governo do Estado, durante a sua gestão. Segundo estimativa do Ministério Público, houve um prejuízo para os cofres públicos da ordem de R$ 7,5 milhões.
A denúncia ocorreu na esteira da 23ª fase da Operação Calvário, que investigou recebimento de propinas de 10% sobre operações da empresa Santana Agroindustrial e Rural Representações e Comércio, fornecedoras de ração e sementes. O dinheiro, segundo o MP, teria sido usado na compra de uma casa em condomínio de luxo no Altiplano.
Ao negar o recurso, O magistrado argumentou, que “não há nenhuma narrativa ou indicação de que a finalidade dos crimes denunciados contra os acusados teria fim eleitoreiro“.
Para o juiz, “a narrativa exposta na peça inicial visou descrever a dinâmica criminosa, em tese, realizada pelos denunciados com a finalidade de burlar processos licitatórios visando a obtenção de recursos públicos de forma ilícita”.
Réus – São réus nesta ação, além de Ricardo Coutinho, os empresários Ivanilson Araújo, Diógenes Galindo Diniz, Anelvina Sales Neta, e o ex-secretário Rômulo Araújo Montenegro (Desenvolvimento Agropecuário).
Denúncia – Conforme a denúncia, o valor do imóvel localizado no condomínio Bosque das Orquídeas (Portal do Sol) foi avaliado inicialmente em R$ 1,7 milhão.
O empresário Ivanilson Araújo teria sido o responsável de “acertar” contratos com o governo do Estado e repassar parte do dinheiro de volta para parentes do ex-governador.
De acordo com as investigações, a triangulação da operação teria ocorrido através da simulação de compra de um terreno na região de Macaíba, no Rio Grande do Norte, na tentativa de apagar pistas do esquema.
Esquema – Segundo o Gaeco, um filho do ex-governador teria simulado a “compra e venda de imóvel com o pai, Ricardo Vieira Coutinho, visando a ocultação da origem ilícita do patrimônio deste, sendo o dinheiro auferido com a suposta transação empregado na aquisição do imóvel residencial de Ricardo Vieira Coutinho, objeto desta denúncia, dando aspecto de licitude à transação”.
Na denúncia, o filho do ex-governador é também acusado de lavagem de dinheiro, enquanto os outros denunciados respondem por crimes de lavagem e corrupção passiva.
De acordo com as investigações, Ivanilson, proprietário da Santana Agroindustrial, recebeu do governo estadual R$ 2,9 milhões, em 22 de fevereiro de 2018 e, dez dias depois, teria repassado R$ 300 mil para Raquel (irmã de Ricardo) Coutinho.
Na sequência, a irmão do então governador, em 9 de março, teria feito um depósito de R$ 289 mil em aplicação usada por Ricardo Coutinho para, em 14 de março de 2018, compor os R$ 409,9 mil dados como parte da aquisição do imóvel.
Ainda na denúncia, o Gaeco descreve também uma doação de R$ 10,2 mil, feita pelo grupo empresarial, para a Fazenda Angicos, em “silagem de sorgo”, através de Coriolano (irmão de Ricardo) Coutinho, que se apresenta como proprietário do imóvel, apesar das suspeitas do Gaeco de que pertence, na verdade, a Ricardo Coutinho.
Faturamento – Ainda de acordo com as investigações, com dados obtidos no Sistema Sagres (Tribunal de Contas do Estado), a empresa Santana Agroindustrial faturou R$ 70 milhões entre 2011 e 2018, durante o governo Ricardo Coutinho.
