CONTRA MORDOMIA Aprovado pela CCJ do Senado projeto de deputado que restringe uso de carros oficiais
O País está tão acostumado com regalias e mordomias diversas para quem está aboletado no poder, que uma iniciativa dessas não pode passar em branco. Trata-se de um projeto de lei do deputado Pedro Cunha Lima, que restringe o uso de carros oficiais, em várias esferas do poder. O projeto foi aprovado na Câmara e também na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
Pela proposta, fica vedado o uso de automóveis, dentre outros, por titulares de cargo ou mandato eletivo, magistrados federais, membros do Ministério Público Federal, do TCU (Tribunal de Contas da União), da Advocacia da União e da Defensoria Pública da União.
Desta forma, fica limitado o uso dos veículos à Presidência e Vice-Presidência da República, à Presidência do Senado e à Presidência da Câmara dos Deputados, à Presidência do Supremo Tribunal Federal, aos ministros de Estado, aos comandantes das forças militares e ao chefe de Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Durante a aprovação na CCJ, o senador Cássio Cunha Lima destacou que “o setor público deve dar exemplo num país onde quase tudo é negado à população. A limitação do uso dos carros oficiais será uma medida moralizadora que vai ao encontro do anseio de uma população cansada de ver privilégios e escassez de toda ordem’.