Defensora-geral diz que RC age “com pirraça” e decide recorrer da decisão de desembargador que suspendeu nomeações
“O governador (Ricardo Coutinho) age com pirraça contra a Defensoria Pública do Estado e, pensando que está atingindo a instituições e seus funcionários, está na verdade atingindo as pessoas carentes que precisam de assistência de um defensor público”, foi a reação de Madalena Abrantes, defensora-geral do Estado, após o Governo conseguir junto ao Tribunal de Justiça suspender a nomeação de concursados.
Segundo Madalena, “não se justiça essa ação do governador, a não ser por pirraça, rancor, porque existe no orçamento da Defensoria, desde 2015, os recursos para o pagamento dos concursados”. São recursos da ordem de R$ 3,8 milhões, “que, inclusive, vêm sendo devolvidos ao Estado todo ano, porque não conseguimos nomear os primeiros 20 concursados, então não entendemos esse ranço do governador”.
Há, atualmente, um déficit de mais de 100 defensores no Estado, e o concurso foi realizado para tentar minimizar o problema. “Como o governador se negou a nomear, a Defensoria, que tem autonomia financeira e administrativa, procedeu as nomeações, mas não estão sem validade, porque para que sejam efetivadas é necessária a publicação no Diário Oficial do Estado, que o governador impede de publicar”.
No final de janeiro, a juíza Ana Flávia da Costa Lins (1ª Vara da Fazenda Pública) determinou as nomeações, mas o desembargador Marcos Cavalcanti, em um de seus últimos atos como presidente do Tribunal de Justiça (ele deixou no último dia 1 de fevereiro), atendeu a um recurso do Governo RC e suspendeu a decisão da magistrada. Agora, a Defensoria irá recorrer de sua decisão junto ao desembargador Joás de Brito Pereira, atual presidente da Corte.
