DERROTA DO GOVERNO TJ reabilita autonomia da UEPB e determina repasse integral do duodécimo. Rombo já é de R$ 100 milhões
O Tribunal de Justiça acaba de decidir, e à unanimidade, que o Governo do Estado terá, não apenas de reconhecer a autonomia financeira, como ainda proceder os repasses integrais do duodécimo à Universidade Estadual da Paraíba, conforme definido na LOA 2018. Também foi deliberado que o Governo deve repassar à UEPB a diferença devida ao longo de 2017.
O relator Tércio Chaves reconheceu, em seu voto, o direito da UEPB ao repasse do duodécimo conforme previsto na LOA, que estabelece um repasse de R$ 317.819.269,00 ao longo de 2018, ou R$ 26.484.939,08 ao mês. Apesar da LOA, o Governo do Estado vinha repassando, mês a mês, desde o ano passado, valor inferior ao estabelecido no QDD (Quadro de Detalhamento de Despesas).
R$ 100 milhões – Em 2017, o Governo deixou de R$ 27.177.106,20. Este ano, em vez de repassar R$ 26.484.939,08 por mês, o Governo vem repassando apenas R$ 24.220.00,00, o que já resulta, de janeiro a maio deste ano, em R$ 11.323.445,40 a menos no orçamento da UEPB para o cumprimento de suas despesas. Pra se ter uma ideia, durante o Governo Ricardo Coutinho a conta já vai a R$ 100 milhões. A menos.
Autonomia – O reitor em exercício Flávio Romero Guimarães acompanhou toda a votação no Tribunal de Justiça e comemorou o resultado da decisão que, para ele, pode ser entendida como uma vitória e um marco na história da Instituição, por revalidar os princípios que regem a Lei 7.643/2004, conhecida como a Lei de Autonomia Financeira da UEPB.
Flávio lembrou que, em seu voto, o relator deixou claro que a questão da autonomia da UEPB tem previsão constitucional e é matéria pacífica na Constituição Estadual, estando indiscutivelmente garantida na própria Lei da Autonomia Financeira: “Ao determinar que os recursos sejam repassados à conta da UEPB, o Tribunal de Justiça restabeleceu a autonomia financeira da Instituição, que havia sido retirada quando o Governo deixou de fazer os repasses.”
Cumprimento – Agora, a Instituição aguarda a publicação do acórdão do TJ para que a decisão seja cumprida pelo Governo do Estado. Conforme o reitor em exercício, a decisão do pleno do TJPB garante a própria sobrevivência da UEPB, “que atravessa uma grave crise financeira devido aos sucessivos cortes orçamentários feitos pelo Governo do Estado”.
