DESDE QUE ERA PREFEITO… TCE julga irregulares contas do Empreender JP durante gestão Ricardo Coutinho na prefeitura de João Pessoa
Mais uma traquinagem, registrada durante a gestão de Ricardo Coutinho como prefeito de João Pessoa (2005 a 2010), foi flagrada pelo Tribunal de Contas do Estado. A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, após Inspeção Especial, decidiu julgar irregulares contas do Empreender-JP, no valor de R$ 17,1 milhões. Luciano Agra, seu sucessor, ficou na prefeitura de 2010 a 2012.
Foram 8,6 mil empréstimos concedidos entre 2005 e 2012 para servidores da prefeitura de João Pessoa, em valor máximo de R$ 6,2 mil cada. Uma das conclusões da auditoria, e destacada pelo conselheiro relator Antônio Gomes Vieira Filho na sessão virtual, foi de que a concessão dos empréstimos em consignação não teve foco em atividade empreendedora.
Por sugestão do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, acatada pelo relator, o processo retornará à auditoria para identificação de responsabilidades no âmbito da administração municipal. O gestor do programa à época, Raimundo Nunes Pereira, que, inclusive, chegou a apresentar defesa nos autos, porém já faleceu.
O retorno do processo à auditoria tem por objetivo, também, dimensionar possível prejuízo ao erário, em razão da forma de concessão dos empréstimos – feitos sem vínculo com instituição bancária e/ou de crédito- da falta de acompanhamento dos objetivos e resultados do programa, e da elevada inadimplência, em torno de 50%.
Condenação – Este programa (Empreender JP) implantado na prefeitura de João Pessoa foi replicado, como Empreender PB, pelo então governador Ricardo Coutinho, e resultou na sua condenação por inelegibilidade no Tribunal Superior Eleitoral, com o julgamento da Aije do Empreender PB. O dinheiro foi usado na campanha de 2014 para compra de votos.
