DURANTE A VACINAÇÃO – MPF investiga denúncias de “fura-filas” em 14 municípios do Estado
O Ministério Público Federal, seccional da Paraíba, decidiu abrir investigação da ocorrência de “fura-filas” na campanha de vacinação contra Covid, em pelo menos 14 municípios do Estado. Foram mais de 25 denúncias, envolvendo gestores de hospitais e agentes públicos.
As investigações estão ocorrendo nos municípios Bananeiras, Belém, Boqueirão, Catingueira, Guarabira, João Pessoa, Juarez Távora, Juru, Riacho dos Cavalos, Piancó, Picuí , Sobrado, Sousa e Teixeira.
Em Campina Grande, há uma denúncia formalizada pela ex-candidata e médica Tatiana Medeiros, mas está sendo investigada pelo Ministério Público da Paraíba.
Segundo o MPF, a aplicação da vacina em qualquer pessoa fora dos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde constitui crime e pode resultar improbidade administrativa e penal.
Já o desvio de vacinas, por qualquer agente público, para finalidades não previstas pelas autoridades sanitárias pode configurar crime de peculato (apropriação, por funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio).
A pena máxima pode chegar a 12 anos de prisão e multa.
Critérios – A ordem sugerida de vacinação pelo Ministério da Saúde é a seguinte:
(a) equipes de vacinação que estiverem envolvidas na vacinação dos grupos elencados para as 6 milhões de doses;
(b) trabalhadores de instituições de longa permanência de idosos e de residências inclusivas;
(c) trabalhadores dos serviços de saúde públicos e privados, tanto de urgência quanto da atenção básica, envolvidos diretamente na atenção/referência para os casos suspeitos e confirmados de covid-19 e
(d) demais trabalhadores de saúde. Estados e municípios podem ainda fazer ajustes em conformidade com as respectivas realidades.
Denúncias – Para enviar denúncias ao Ministério Público Federal é necessário baixar o aplicativo MPF Serviços no celular e enviar as informações e provas disponíveis. Pelo site www.mpf.mp.br/mpfservicos também é possível enviar representações. O telefone da Sala de Atendimento ao Cidadão é o (83) 9.9108-0933 (atendimento das 8h às 15h).
