O senador Veneziano Vital do Rego (MDB) será o relator da PEC (Proposta de Emenda Constucional), que poderá alterar as regras para escolhas de ministros de tribunais superiores, além de acabar com a vitalicidade. Atualmente, os ministros podem permanecer no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.
Para o senador, o modelo atual de indicações, que são pelo presidente da República “também precisa ser revisto”. Alem disso, discussão sobre a PEC será o momento de se discutir esses temas, “em todos os tribunais”.
Segundo o senador, o atual formato pode gerar questionamentos sobre a independência dos ministros, uma vez que suas decisões podem ser associadas aos interesses de quem os indicou: “O próprio magistrado não se sente à vontade, livre por completo de tomar essas decisões.”
A tramitação da PEC deverá se intensificar com o retorno dos trabalhos no Congresso, nos próximos dias.
