É UM SACRILÉGIO… Oposição aciona Justiça para Assembleia instalar CPI para apurar o escândalo do Hospital Padre Zé
Clima quente, esta segunda (03/06), na retomada dos trabalhos da Assembleia. Deputados de oposição, liderados por George Morais (União Brasil), decidiram impetrar um mandado de segurança pela instalação da CPI do Hospital do Padre Zé.
A oposição informa ter as 12 assinaturas necessárias para o início do processo, mas a Mesa Diretora estaria descumprindo o Regimento Interno. “Isso fere direito líquido e certo para funcionamento da Comissão de Inquérito, principalmente após as assinaturas, que corresponde a um terço da Casa, número mínimo exigido para instalação”, protestou o deputado.
A dúvida sobre a instalação se instalou, desde que o deputado Bosco Carneiro (Republicanos), que havia assinado o documento, decidiu retirar sua assinatura, no final da semana passada. Porém, lembra Morais, o artigo 103, parágrafo 4, do Regimento Interno da Assembleia, “proíbe a manobra, garante o quórum mínimo para instauração da CPI e frustra a tentativa do governo de enterrar a investigação”.
E arrematou, justificando a judicialização da matéria: “O objetivo do mandado de segurança é fazer cumprir o regimento interno da Assembleia, eis que atendidos todos os requisitos para a composição de uma CPI que precisa apurar desvios de recursos e fraudes estimadas em R$ 140 milhões.”
O requerimento foi apresentado pelos 12 parlamentares ainda em dezembro de 2023, e a Mesa Diretora ultrapassou o prazo regimental de sessões para formação da CPI, justificando a ação judicial que será apreciada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, com a relatoria do desembargador Leandro dos Santos.
Assinaram o requerimento os deputados estaduais Anderson Monteiro, André Gadelha, Bosco Carneiro, Camila Toscano, Doutora Paula, Fábio Ramalho, George Morais, Michel Henrique, Sargento Neto, Tovar Correia Lima, Taciano Diniz e Wallber Virgolino.
