ENCONTRO MARCADO… TRE julga na próxima quinta processo contra prefeita de Bayeux com parecer do MPE pela cassação

A próxima quinta (06/07) será de sobressalto para a prefeita Luciene de Fofinho (Bayeux). Foi a data marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral para julgamento de recursos de seus advogados, em processo de cassação de seu mandato.

A prefeita, como se sabe, teve o seu mandato cassado, em agosto de 2022, pelo juiz eleitoral Antônio Rudimacy Firmino. Além do mais, Luciene teve decretada a sua inelegibilidade de oito anos, mais uma multa de R$ 10 mil. Então, recorreu da decisão.

Mas, em março ultimo, o Ministério Público Eleitoral emitiu parecer pela manutenção de sua cassação. Segundo o parecer, houve distribuição de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, o que seria vedado pela lei, segundo a procuradora Acássia Suassuna.

Pra entender – De acordo com os autos, a prefeita e seu vice Clecitoni de Albuquerque teriam se beneficiado com a distribuição de cestas básicas e nomeação de servidores públicos, no período eleitoral de 2020. Uma licitação de R$ 434.850,00 teria sido realizada, eivada de irregularidades, segundo a Justiça.

Com base em dados do TCE, e documentação apresentada pelo MPE, o magistrado afirmou que a folha de pagamento foi inflada em 15,02%, que corresponde ao valor mensal de R$ 416 mil, em período vedado, com objetivo de obter dividendos eleitorais