ERA FAKE NEWS Cicero apresenta certidões que desmentem matéria de portal sobre sua elegibilidade
O prefeito Cícero Lucena tem enfrentado várias fake news em seu projeto de reeleição. A mais recente foi o registro do portal Metrópoles (coluna de Guilherme Amado) indicando que ele estaria inelegível.
O site insinuou que a reeleição de Cícero estaria “em xeque… após duas condenações recentes da Justiça Federal”.
Em resposta, Cícero apresentou certidões da Justiça Federal e do Tribunal de Contas (CONFIRA ABAIXO). que desmentem o portal.
“Desesperados, os adversários insistem em divulgar notícias falsas. Mas quando a verdade chega, a mentira vai embora! Enquanto eles mentem, eu sigo trabalhando para construir um futuro cada vez melhor para João Pessoa e toda a nossa gente”, pontou o prefeito.
A assessoria jurídica de Cícero também enviou nota ao portal Metrópoles nos seguintes termos:
Sobre o primeiro, disseram que houve condenação de suspensão dos direitos políticos por oito anos e ao ressarcimento de 1,8 milhão de reais, além de multa civil e proibição de contratar com o poder público, reforçando alegações de improbidade administrativa. O prefeito recorreu? A suspensão dos direitos políticos está em vigor?
R-Não procede. Cícero está em pleno gozo dos seus direitos políticos. O Processo nº 002473-11.2006.4.05.8200 trata-se de uma ação de improbidade administrativa pugnando pelo superfaturamento na execução de um viaduto em João Pessoa. Ao final o processo foi julgado procedente e todos os réus recorreram. O processo encontra-se atualmente no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, onde o próprio Ministério Público Federal pede a nulidade do julgamento realizado, com o que concordam todos os envolvidos. O TRF ainda não decidiu sob a nulidade do julgamento. Em razão dos embargos interpostos pelo Ministério Público Federal todas as sanções estão suspensas.
Cícero Lucena crê no julgamento favorável no processo, tanto que o MPF pede para anular o julgamento. Aliás, desde o inquérito policial, Cícero foi INOCENTADO, mas mesmo assim o MPF apresentou Ação Penal e ao final Cícero foi ABSOLVIDO em decisão que já transitou em julgado.
E sobre o segundo, disseram que houve condenação à devolução de cerca de R$ 5 milhões, valor recebido acima do teto constitucional durante a acumulação de pensão de ex-governador com salário de senador, enquanto atualmente, como prefeito, também recebe aposentadoria do senado. Queria saber se ele recorreu também e se devolveu os recursos.
R-O processo nº 0001146-2011.4.05.8200 tem implicação exclusivamente patrimonial. Não há qualquer vertente de improbidade ou comprometimento eleitoral.
Cícero Lucena foi Governador do Estado e por força das leis estaduais, ao terminar o mandato teve direito a receber uma pensão vitalícia paga pelo Estado da Paraíba. Posteriormente, Cícero Lucena foi eleito Senador da República e passou a receber também o subsídio como Senador pago pelo Senado Federal. Este processo se refere a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em que se pleiteou que o então Senador Cícero Lucena recebesse apenas, juntando a remuneração da pensão e o subsídio de Senador, soma que não ultrapassasse o teto do funcionalismo público.
Em razão dessa ação foi deferida uma liminar, posteriormente confirmada no mérito, para que a remuneração dele referente à pensão e ao subsídio do Senado fosse o teto do servidor público. O que se está cobrando agora é a diferença entre o que foi recebido e o que poderia ser recebido. Cícero apresentou defesa na execução e bens para garantir a execução. Logo, é um processo exclusivamente patrimonial, não havendo qualquer vertente de improbidade ou comprometimento eleitoral.”
