HAVERÁ NOVA LICITAÇÃO Emlur assume coleta de lixo após prefeitura rescindir contratos com empresas por problemas na prestação de serviços

A alegação é pertinente: as empresas não vinham cumprindo, adequadamente, a coleta de lixo de João Pessoa, da forma como foram contratadas. Assim, a prefeitura decidiu rescindir, de uma penada, os contratos com a LimpMax, LimpeBras e a Beta Ambiental, uma vez que as empresas foram notificadas e não corrigiram as irregularidades.

Segundo a Emlur, cada empresa vinha recebendo uma média de R$ 2 milhões por mês até dezembro, mas que a nova gestão resolveu suspender os pagamentos após perceber que os trabalhos não vinham sendo realizados da forma como prevista, a despeito de terem recebido um prazo para as devidas correções.

Uma das empresas, a LimpMax, que tem base na região de Sousa, foi citada na Operação Calvário, com suspeitas de ligação com a ex-secretária Livânia Farias. Um dos sócios da empresa, criador de cavalos de raça, e colecionador de barcos, foi flagrado, inclusive, em cenas de ostentação em redes sociais.

Problemas – Dentre os problemas apontados pela Emlur, os veículos da coleta não tinham o mínimo de condições de volume, quantidade nem estrutura. Os funcionários das empresas eram sobrecarregados com um trabalho extenuante, além do que é previsto na legislação.

Também se apurou que as máquinas pagas com dinheiro público não foram entregues, ferramentas eram sucateadas e o serviço feito era sempre menor do que o que foi realmente contratado.

Notificação – O detalhe é que, desde a gestão anterior, do ex-prefeito Luciano Cartaxo, as empresas já haviam sido notificadas pela Emlur (veja abaixo), exatamente por conta da precariedade dos serviços prestados. A Emlur deu, inclusive, um prazo para as empresas corrigirem os problemas, o que não teria ocorrido.

A gestão anterior, no entanto, não rescindiu os contratos. Mas, a nova gestão, alegando se amparar nas notificações anteriores, e nos meios legais, decidiu rescindir os contratos, uma vez que as empresas não estavam disponibilizando todos os equipamentos e o pessoal descritos no contrato, o que permitiria o seu distrato.

Como fica – Com a rescisão, enquanto uma empresa em caráter emergencial não é contratada, a Emlur vai usar a própria estrutura que tem para garantir a coleta de lixo na cidade.

Segundo o prefeito Cícero Lucena, a gestão está apurando os contratos para tomar as medidas cabíveis “para não ser pego por omissão”. Cícero ainda falou que o processo foi entregue aos órgãos competentes para proceder da melhor de proteger o dinheiro público e, também, da qualidade do serviço.

Justiça – Na sequência, as empresas decidiram ir à Justiça contra a decisão da prefeitura, alegando que, sem o serviço, haveria o acúmulo de lixo nas ruas da cidade.

Segundo as empresas, alguns equipamentos estariam fora de serviço devido à pandemia, que resultou no atraso na entrega dos fabricantes: “Caso fortuito e força maior… É muito estranho rescindir unilateralmente, no mesmo dia, na mesma hora, com uma decisão “copia e cola” de três contratos, com três empresas distintas, com escopos distintos, sem o devido processo legal e sem direito de defesa.”

CONFIRA NOTIFICAÇÃO DAS EMPRESAS…