Império contra-ataca: RC avisa que vai vetar emenda da Lei do Subsídio

“Vou vetar a emenda!” Avisou, em tom de ameaça, o governador Ricardo Coutinho, logo após tomar conhecimento de que a Assembleia havia aprovado uma emenda do deputado Janduhy Carneiro, presidente da CCJ, suprimindo da MP 185 o art 5º, que revogava a Lei do Subsídio.

RC avisou que, ainda de forma complementar, irá impetrar uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), perante o Supremo Tribunal Federal, por considerar a Lei do Subsídio inconstitucional. A orientação, inclusive, já teria sido dada ao procurador-geral Gilberto Carneiro.

Segundo RC, o pessoal do Fisco faz parte de uma minoria “encastelada”, que, em sua maioria, já tem os melhores salários do Estado em detrimento dos demais. O governador avisou ainda que vai mandar retirar da folha de pessoal “o reajuste implantado em março” ao pessoal do Fisco.

O governador, claramente indignado, também criticou a derrubada da MP 184, que alterava os percentuais de ocupação dos cargos de confiança pelos funcionários de carreira. Conforme a oposição, se não fosse derrubada essa MP iria permitir a quebra do sigilo das empresas.